O que aconteceu
Realizei o cancelamento do meu curso na Open English e, desde então, venho recebendo ligações insistentes de diversos números, com tentativas de me convencer a reativar o serviço. Já manifestei expressamente, em diversas oportunidades, que não tenho interesse em retornar, mas os contatos continuam.
Para agravar a situação, muitas dessas ligações são encerradas logo após o atendimento, impossibilitando que eu consiga conversar com um representante e solicitar a interrupção definitiva dos contatos.
Ressalto que essa conduta pode caracterizar prática comercial abusiva, especialmente diante da insistência após minha manifestação expressa de desinteresse, contrariando a proteção prevista no artigo 6, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que assegura ao consumidor proteção contra métodos comerciais coercitivos, desleais e práticas abusivas.
Além disso, a utilização contínua dos meus dados pessoais para fins de telemarketing, mesmo após o cancelamento do contrato e minhas reiteradas solicitações para cessar os contatos, levanta questionamentos quanto à observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), especialmente dos princípios da finalidade, necessidade e adequação, previstos no artigo 6, e dos direitos assegurados ao titular pelo artigo 18.
Também registro minha insatisfação com o procedimento de cancelamento adotado pela empresa, que exige contato telefônico e submete o consumidor a longas tentativas de retenção, tornando o encerramento do contrato desnecessariamente desgastante. Entendo que esse procedimento merece avaliação à luz dos princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo.
Diante disso, solicito formalmente:
1. A interrupção imediata de todas as ligações comerciais, ofertas e tentativas de reativação do curso.
2. A exclusão do meu número de telefone das listas de telemarketing da empresa e de eventuais prestadores terceirizados.
3. A cessação do tratamento dos meus dados pessoais para fins de publicidade e prospecção comercial, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente justificadas.
4. A confirmação por escrito de que as providências foram adotadas, sem exigir que eu realize um novo contato telefônico.
Esta mensagem constitui uma manifestação expressa e formal de oposição à continuidade dos contatos comerciais indesejados.
Caso as ligações persistam, considerarei encaminhar a situação ao Procon, à plataforma Consumidor.gov.br e, quanto ao tratamento dos meus dados pessoais, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Espero que a Open English trate a solicitação com a devida seriedade e resolva definitivamente essa situação, sem impor novos transtornos.