Reclamação sobre distrato não concluído e cobranças indevidas da Opus Incorporadora referente ao empreendimento Opus Ybiti unidade *****

Venho por meio deste registrar reclamação contra a Opus Incorporadora, referente ao empreendimento Opus Ybiti unidade *****.

Em 20 de outubro de 2025 formalizei o pedido de distrato do contrato de aquisição da referida unidade. Desde então, venho sofrendo com cobranças incessantes e inconvenientes via WhatsApp, mesmo após ter solicitado expressamente o cancelamento do negócio.

Ao tentar responder às cobranças pelo mesmo canal, não obtinha qualquer retorno sobre o distrato. Em 19 maio de 2026, recebi notificação extrajudicial cobrando a inadimplência via e-mail. Apresentei contranotificação, momento em que a Incorporadora finalmente passou a responder.

Fui contatado, no dia 20/05/2026 contudo, não por um representante responsável pela solução do distrato, mas por um vendedor que insistiu em proposta de troca/migração para outro empreendimento e venda de novo imóvel. Recusei a proposta de migração. Informei os dados bancários para restituição do percentual pago em acordo com o contrato. A empresa então informou que o caso seria encaminhado ao setor competente e que, até o final daquela semana, enviariam os termos do distrato para assinatura.

Desde então, a Opus Incorporadora, sob a alegação de que o processo é moroso, vem sucessivamente alterando as datas prometidas para conclusão do distrato e devolução do saldo residual, sem qualquer justificativa plausível. O processo foi iniciado em outubro de 2025 e, até a presente data (junho de 2026), mais de 8 meses depois, não houve qualquer avanço concreto ou sinalização real de conclusão.

Os prazos são alterados repetidamente, como se as tratativas anteriores não existissem, o que demonstra total descaso e falta de boa-fé na condução do negócio.

Reclamo:

A imediata conclusão do distrato com envio dos termos definitivos para assinatura;

A devolução integral dos valores pagos, devidamente atualizados e corrigidos, em ato contínuo após a assinatura do distrato.

O encerramento definitivo de qualquer cobrança ou negativação indevida em meu nome.

A conduta da Opus Incorporadora configura clara violação aos direitos do consumidor, especialmente os princípios da boa-fé objetiva, transparência e razoabilidade dos prazos (CDC, arts. 4, III, 6, IV, e 39).

Aguardo solução urgente e definitiva. Caso não haja resposta satisfatória, tomarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais.