multa abusiva
Respondida
Araçatuba - SP
27/07/2026 às 11:31
ID: 254918827
Contratei o plano de internet no dia 20/02/2026 pelo valor mensal de R$ 112,90. Cumpri 5 meses de contrato e restam 7 meses para o fim da fidelidade. Ao solicitar o cancelamento, a empresa informou uma multa abusiva de R$ 700,00. Esse valor equivale a quase 90% do total das parcelas restantes (R$ 790,30), o que viola a Resolução n 632/2014 da Anatel e o Artigo 413 do Código Civil, que proíbem penalidades contratuais desproporcionais e superiores à obrigação principal. Solicito a rescisão do contrato com a aplicação de uma multa justa e estritamente proporcional aos benefícios reais concedidos na adesão, ou a isenção da taxa devido à abusividade cobrada
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 10:52
Olá, Amanda. Recebemos o seu relato e compreendemos a sua insatisfação referente a este faturamento.
Analisamos o seu cadastro e esclarecemos que o valor faturado no encerramento não se refere ao saldo das mensalidades do contrato. A cobrança corresponde exclusivamente ao cálculo proporcional dos benefícios concedidos no ato da contratação.
O atendimento segue em acompanhamento. Orientamos que entre em contato por nossos canais oficiais para alinharmos os detalhes e darmos continuidade à sua solicitação de forma rápida e segura.
Conte conosco. Estamos à disposição!
Atenciosamente,
Equipe Oquei