Retenção de arquivos de clientes após vencimento de licença e recusa de liberação
Respondida
Belém - PA
05/06/2026 às 09:19
ID: 250573351
Contratei regularmente a plataforma OrçaFascio e utilizei o sistema durante a vigência da licença para elaborar diversos orçamentos, composições de custos e documentos técnicos indispensáveis às minhas atividades profissionais. Após o vencimento da licença, tive o acesso integral aos meus próprios arquivos bloqueado, sendo informado de que somente mediante a contratação de uma nova licença seria possível acessá-los novamente.
Em ***** solicitei administrativamente a liberação dos meus arquivos, porém a empresa limitou-se a insistir na venda de uma nova licença, sem apresentar qualquer alternativa para exportação ou recuperação dos dados. Diante da ausência de solução, encaminhei NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL formal exigindo a imediata disponibilização dos arquivos de minha titularidade. A notificação foi devidamente recebida pela empresa, que, mesmo ciente da situação, simplesmente ignorou seu conteúdo e não apresentou qualquer resposta ou providência efetiva.
Considero abusiva a retenção dos arquivos que foram produzidos por mim durante a vigência do contrato, especialmente quando utilizada como forma de pressionar a contratação de novos serviços. Estou sendo impedido de acessar documentos essenciais para a elaboração de propostas, orçamentos e execução das minhas atividades profissionais, o que vem causando prejuízos concretos.
Solicito que a empresa proceda imediatamente à liberação de todos os meus arquivos e dados, sem condicioná-los à aquisição de nova licença, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive ação de obrigação de fazer e pedido de indenização pelos danos materiais decorrentes dos prejuízos causados.
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 17:06
Prezado usuário,
Primeiramente, agradecemos o seu contato.
Quanto ao seu relato, compreendemos o desconforto. Entretanto, há alguns pontos que precisamos ressaltar:
Sua licença contratada possuía vigência de 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 30 de maio de 2026.
Ademais, por se tratar de licença SaaS, é liberado a cada usuário no ato do primeiro acesso o termo de uso, contendo todas as regras a serem seguidas tanto pelo usuário (licenciado), quanto a licenciante. No presente instrumento, em sua cláusula sexta, item e, dispõe que o usuário terá o prazo de vigência de sua contratação, para realizar a exportação de toda documentação gerada na plataforma, para fins de backup, conforme demonstra o trecho abaixo:
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:
e)Realizar o backup de suas informações inseridas na plataforma antes do término do período contratado, sob pena de perda de tais informações definitivamente e de forma irrecuperável, conforme previsão do item 11.4 da Cláusula 11 destes Termos.
Em tempo, ou seja, antes do término previsto e consequentemente perda de acesso a plataforma, nosso time de renovações entrou em contato com o Sr., para saber se haveria interesse em renovar. Com isso, o atendente comercial foi informado somente três dias após o vencimento de sua licença (dia 02/06/2026) do interesse em realizar a exportação dos documentos gerados, mesmo o Sr. usuário ciente dos termos de utilização da plataforma, aceito no ato de cadastramento.
Ainda assim, mesmo ante as políticas estipuladas no termo de uso, e como ato de boa-fé a fim de manter um bom relacionamento com nosso cliente, foi liberado de forma EXCEPCIONAL e totalmente gratuita ao Sr. o acesso a plataforma por mais 6 (seis) dias (02/06/2026 a 08/06/2026), para que então, pudesse realizar o backup desejado.
Veja usuário, esclarecemos que a exportação esteve disponível até o último dia de vigência de sua licença adquirida de (30/05/2025 a 30/05/2026), o qual não foi realizado. Todavia, atendemos prontamente ao seu questionamento, pois sempre prezamos por um bom atendimento aos nossos usuários, principalmente de maneira conciliatória.
Lamentamos o ocorrido, e ressaltamos que sua solicitação já foi solucionada, conforme consta em nossos registros.
Equipe OrçaFascio.