Argumentação [Editado pelo Reclame Aqui]

Prezado Senhor,

Em resposta à missiva realizada neste respeitável site, a ORIGINAL PRECATÓRIOS vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

De início, cumpre esclarecer que a ORIGINAL PRECATÓRIOS é uma empresa que atua há vários anos no segmento de compra, venda e intermediação de precatórios, com idoneidade, honestidade e transparência, sendo administrada por profissionais que atuam há mais de 20 anos no ramo, o que demonstra expertise na sua condução. É certo e comprovado que em toda sua existência jamais teve qualquer reclamação no sentido de ter prejudicado o direito de qualquer de seus clientes, sendo certo que sempre atuou de forma honrosa e dentro dos ditames legais que regem a matéria, pois, contrário fosse, não estaria, como dito, há tantos anos atuando.

No que tange o caso em apreço, a ORIGINAL PRECATÓRIOS tem a esclarecer a Vossa Senhoria, bem como aos demais clientes e público em geral que o negócio jurídico realizado seguiu expressamente a legislação brasileira, em especial, o disposto no artigo ******* do Código Civil (realizado por agente capaz, com objeto lícito e determinado, da forma prescrita em lei), não havendo em se falar em qualquer lesão tanto da contratante quanto da contratada na realização do negócio jurídico ora questionado. Trata-se, pois, de ato jurídico perfeito, realizado por agentes capazes em caráter irrevogável e irretratável, inclusive por intermédio de instrumentos jurídicos dotados de fé-pública, como ocorre em TODA negociação realizada pela empresa com seus clientes.

Importante ainda esclarecer, no que tange a mencionada prioridade de recebimento de um precatório por pessoas acima de 60 anos, que nesses casos a legislação pertinente prevê sim prioridade no pagamento do precatório, todavia, o pagamento dito preferencial se restringe apenas parte do valor do precatório, e não ao seu valor integral como foi postado neste site. A legislação pertinente ao tema menciona expressamente que a prioridade deve se ater apenas uma parte do valor do precatório, persistindo ainda no levantamento integral a necessidade de realização de descontos previstos em lei de acordo com a especificidade de cada caso. Em outras palavras, o fato de um credor ter a prioridade no pagamento de parte do seu precatório em razão da idade não leva a conclusão de que o crédito será pago de forma integral, fato esse que deve ser esclarecido e levado em consideração, sendo, pois, inverídica e tendenciosa a informação prestada por Vossa Senhoria.

Que reste consignado que em momento algum as informações colocadas à disposição do consumidor final foram no sentido de induzir em erro ou de forma a tentar ludibriar Vossa Senhoria, sendo essa uma prática inexistente e inadmissível pela ORIGINAL PRECATÓRIOS, sendo que nossa empresa tem a cultura da ética, seriedade, idoneidade, honestidade e transparência. Portanto, todas as dúvidas e esclarecimentos necessários à conclusão do negócio jurídico foram devidamente sanadas e esclarecidas anteriormente à sua celebração, de forma clara e precisa, o que pode, eventualmente ser comprovado e demonstrado através de documentos e registros.

Além do mais, não se pode olvidar que as informações acerca do precatório são públicas, sendo certo que não existe a possibilidade de serem omitidas por parte da empresa quando do momento da realização do negócio jurídico, como quer fazer crer o ora reclamante, que, por sua vez, anuiu formalmente a venda (negócio jurídico) concordando integralmente com os termos e condições acordadas. Portanto, falaciosa e inverídica a afirmação de que as informações não foram prestadas de forma correta como aqui se quer alegar.

No mais, a ORIGINAL PRECATÓRIOS sempre esteve à disposição tanto de Vossa Senhoria quanto de qualquer outro cliente para sanar eventuais dúvidas ou esclarecimentos, respondendo prontamente a todo e qualquer questionamento. Reforçamos ainda que continuamos à disposição de Vossa Senhoria ou de qualquer outro cliente a fim de continuar prestando nossos serviços com total transparência, ética, seriedade, idoneidade, honestidade e excelência, como sempre o fez e continuará fazendo.

Cordialmente,

ORIGINAL PRECATÓRIOS