Cobrança abusiva de multa para cancelamento de compra de veículo dentro do prazo de arrependimento
Não respondida
Nova Iguaçu - RJ
17/03/2026 às 11:49
ID: 243505931
Solicitação do Cancelamento de contrato financiamento com Cobrança abusiva de multa de R$ 5.000 para cancelamento de compra (Veículo não retirado da Agência) Dentro do prazo de 07 dias para o Arrependimento.
No dia 14/03/2026, realizei a compra financiada de um veículo Citroën C4 Cactus Feel Pack 2021 (Placa: ***** / Renavam: *****) na agência Orion Multimarcas (CNPJ *****), Av Marechal Fontenelle em Magalhães Bastos, Rio de Janeiro.
O negócio foi estruturado com uma entrada de R$ 18.000,00 parcelada em 18x no meu cartão de crédito Santander (final *****) e o saldo remanescente financiado via CDC pela Aymoré Financiamentos (Santander) em 60 parcelas de R$ 2.079,50.
É fundamental ressaltar que o veículo permanece na agência até a presente data 17/03/2025 quando comuniquei a loja a desistência por arrependimento, não tendo havido a tradição (entrega do bem) até a presente data.
Hoje, 17/03/2026, apenas 3 dias após a assinatura, exerci meu direito de desistência e entrei em contato com a agência (Tel: ***** ) solicitando o cancelamento imediato do negócio e o estorno dos valores no cartão. Para minha surpresa, a Orion Multimarcas condicionou o cancelamento ao pagamento de uma multa arbitrária de R$ 5.000,00.
Considero tal cobrança indevida, abusiva e ilegal, baseando-me nos seguintes pontos:
Inexistência de Tradição: O veículo não saiu da loja, não sofreu depreciação e não gerou custos operacionais que justifiquem tal montante.
Direito de Desistência do Crédito: Já formalizei o pedido junto à Financeira Aymoré (Protocolo n *****), que me informou não haver qualquer ônus ou taxa para o cancelamento do contrato de financiamento (CDC).
Abusividade (Art. 51, IV do CDC): A exigência de R$ 5.000,00 coloca o consumidor em desvantagem exagerada e configura enriquecimento sem causa por parte da loja.
Venho Ressaltar também a abertura do protocolo n. ***** em 17/03/2026 na Financeira do Banco Santarder (AYMORÉ) comunicando o impedimento que a loja impôs para o cancelamento do financiamento no valor de R$ 5.000,00 informando ser uma taxa do próprio banco que foi desmentido pela própria financeira através desse número de protocolo, ao qual não há previsão de ônus para o consumidor em caso de arrependimento.
Solicito à Orion Multimarcas a imediata rescisão do contrato de compra e venda sem a cobrança da referida multa, bem como o estorno integral do valor passado em meu cartão de crédito. Caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo solução urgente.
obrigado.