Não resolvido

Cadeira de rodas com defeito de fabricação e falha generalizada nos motores, exigindo substituição imediata.

Ortoponto

cidade: Campina Grande

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O que aconteceu

Venho apresentar reclamação formal em face da fabricante ORTOBRAS e da revendedora ORTOPONTO COM. DE PROD. DE ORTOP., SAÚDE E REC. LTDA, CNPJ n *****, em razão dos graves defeitos apresentados pela cadeira de rodas adquirida em dezembro de 2025.

Inicialmente, após diversas tentativas frustradas de aquisição diretamente junto à fabricante ORTOBRAS, fomos orientados a realizar a compra por intermédio da empresa parceira ORTOPONTO, ocasião em que concluímos a aquisição do equipamento, conforme Nota Fiscal n *****, Série 1, emitida em 10/12/2025, no valor de R$ 14.337,29.

Desde a entrega do produto, a cadeira apresentou travamentos constantes e recorrentes, comprometendo significativamente sua utilização. Em um primeiro momento, acreditamos tratar-se de uma condição temporária decorrente do período inicial de uso do equipamento. Todavia, os problemas persistiram e se agravaram, demonstrando tratar-se de vício de fabricação e não de desgaste natural ou mau uso.

Diante da necessidade permanente de utilização da cadeira de rodas pelo usuário, fomos obrigados a encaminhar o equipamento, às nossas expensas, da cidade de Campina Grande/PB para a assistência técnica autorizada mais próxima, localizada em Recife/PE, TOCANDO A VIDA CADEIRA DE RODAS, situada na *****.

Após análise técnica, foi informado que a cadeira apresenta falha generalizada nos motores, com previsão de reparo de aproximadamente 30 dias. Tal situação é inadmissível, especialmente considerando que o produto apresentou defeitos desde sua entrega e que se trata de equipamento essencial à locomoção e à dignidade da pessoa usuária.

Nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam. Ainda que a legislação estabeleça, em regra, prazo de até 30 dias para saneamento do vício, o 3 do artigo 18 prevê exceção quando se tratar de produto essencial, hipótese em que o consumidor poderá exigir imediatamente a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

No presente caso, não há dúvida de que uma cadeira de rodas constitui produto essencial, indispensável à mobilidade, autonomia, acessibilidade, saúde e inclusão social de seu usuário. Submeter o consumidor à espera de longo período para reparo implica privação de direito fundamental de locomoção, afrontando ainda os princípios da dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal e os direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015).

Dessa forma, considerando que o defeito é de natureza grave, existente desde a entrega do produto, e que a própria assistência técnica identificou falha generalizada nos motores, requeremos a substituição imediata da cadeira de rodas por um equipamento novo, da mesma marca e modelo ou equivalente superior, em perfeitas condições de funcionamento, sem a necessidade de aguardar a conclusão de reparos, bem como o ressarcimento das despesas de transporte suportadas para envio do equipamento à assistência técnica autorizada.

Esperamos uma solução célere e definitiva para o caso, sob pena de adoção das medidas cabíveis perante o PROCON, órgãos de defesa do consumidor e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização pelos prejuízos materiais e morais decorrentes da impossibilidade de utilização adequada de equipamento essencial à locomoção.

Atenciosamente,

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Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. Ortoponto respondeu

    26/08/2026 às 16:09

    Olá, Sr.Ladmo.

    A Ortoponto tomou conhecimento da situação relatada somente por meio desta publicação. Até este momento, não havíamos recebido do comprador, do usuário ou de seus responsáveis qualquer comunicação sobre travamentos, defeitos ou necessidade de assistência técnica relacionada a esse equipamento.

    É importante esclarecer que a Ortoponto não foi anteriormente acionada e, portanto, não teve a oportunidade de conhecer o problema, analisar as circunstâncias ou prestar qualquer suporte antes da exposição pública do caso. Em nenhum momento houve recusa, omissão ou demora de atendimento por parte de nossa empresa.

    Conforme as informações que estamos levantando, a fabricante Ortobras foi comunicada sobre a ocorrência somente ontem, dia 25/08/2026. Já hoje, 26/08/2026, informou que está providenciando o envio de novos motores para atendimento do equipamento. Assim, o caso já se encontra em processo de solução pela fabricante, com providências adotadas imediatamente após a primeira comunicação recebida.

    Também esclarecemos que a Ortoponto não recebeu previamente o equipamento, a ordem de serviço ou o relatório técnico mencionado na reclamação. Por essa razão, ainda não temos elementos para confirmar as afirmações sobre a origem, a extensão ou o momento de surgimento do problema. Essas conclusões dependem da análise e da manifestação técnica da fabricante e da assistência autorizada.

    Lamentamos os transtornos enfrentados pelo usuário e reconhecemos a importância essencial do equipamento para sua mobilidade. Embora não tenhamos sido procurados anteriormente, já estamos acompanhando o atendimento junto à Ortobras e permaneceremos disponíveis para colaborar com o que estiver ao nosso alcance até a conclusão do reparo.

    Esperamos que, após o recebimento e a instalação dos novos motores, o equipamento tenha seu funcionamento plenamente restabelecido. Solicitamos que o consumidor mantenha esta manifestação atualizada de acordo com as providências que já estão sendo adotadas e com o desfecho efetivo do atendimento.

    Atenciosamente,

    Equipe Ortoponto.

  2. Consumidor respondeu

    26/08/2026 às 17:03

    Prezados,

    Agradeço o retorno, porém alguns esclarecimentos se fazem necessários.

    Em primeiro lugar, o fato de a Ortoponto alegar não ter sido previamente acionada não afasta sua responsabilidade perante o consumidor. Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), fabricantes, distribuidores e comerciantes respondem solidariamente pelos vícios de qualidade apresentados pelos produtos colocados no mercado, cabendo ao consumidor acionar qualquer integrante da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento para buscar a solução do problema.

    Além disso, cumpre destacar que o defeito não surgiu recentemente. Desde a entrega do equipamento, ocorrida em dezembro de 2025, a cadeira apresentou travamentos constantes, comprometendo seu uso regular. Por se tratar de equipamento essencial à locomoção e à autonomia do usuário, houve inicialmente a expectativa de que os problemas fossem pontuais ou decorrentes da adaptação do produto. Contudo, os defeitos persistiram e se agravaram ao longo do tempo.

    A própria assistência técnica autorizada identificou falha generalizada nos motores, circunstância que reforça a existência de vício relevante no produto. Não se trata, portanto, de mera reclamação subjetiva do consumidor, mas de defeito constatado tecnicamente.

    Ainda que a fabricante tenha informado o envio de novos motores, a solução proposta não afasta a gravidade da situação. O consumidor adquiriu um equipamento novo pelo valor de R$ 14.337,29 e, desde o início da utilização, conviveu com problemas que comprometem sua finalidade essencial. Ademais, foi necessário arcar com custos para encaminhamento do equipamento da cidade de Campina Grande/PB até Recife/PE, em razão da inexistência de assistência técnica mais próxima.

    Importante lembrar que o artigo 18, 3, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, tratando-se de produto essencial, o consumidor pode exigir imediatamente a substituição do produto, independentemente do prazo de 30 dias para reparo. Uma cadeira de rodas não é um bem supérfluo, mas instrumento indispensável para garantir mobilidade, independência, acessibilidade e dignidade à pessoa que dela necessita.

    Também merece registro que a alegação de ausência de comunicação anterior não altera o fato de que o equipamento apresentou vício desde a sua entrega. O CDC impõe ao fornecedor o dever de fornecer produto adequado, seguro e apto ao uso a que se destina, sendo irrelevante para a caracterização do vício o momento em que a reclamação foi formalizada.

    Dessa forma, reiteramos o pedido para que seja avaliada a substituição integral do equipamento por uma cadeira nova, da mesma espécie ou equivalente, em perfeitas condições de funcionamento, bem como o ressarcimento das despesas suportadas para envio do produto à assistência técnica.

    Permanecemos abertos à solução amigável da demanda, mas esperamos uma medida compatível com a natureza essencial do produto e com os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

    Atenciosamente,

  3. Ortoponto respondeu

    27/08/2026 às 16:09

    Prezado, Sr. Ladmo.

    Agradecemos seus esclarecimentos e reconhecemos a pertinência dos argumentos jurídicos apresentados, em especial quanto à responsabilidade solidária da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecedores e à natureza essencial do produto, conforme artigo 18 do CDC.

    Identificada a origem do problema, a Ortobras iniciou imediatamente a solução:

    - Novos motores estão a caminho da assistência;

    - Acompanharemos pessoalmente toda a sequência do atendimento junto à Ortobras, para garantir prioridade e urgência

    Aguardamos o desfecho do ocorrido e esperamos que seja resolvido o mais breve possível.

  4. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento6

    Solução proposta não atende a necessidade

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