Cobrança indevida de boleto não solicitado pela Ossel

Prezado Sr. Marcelo, boa tarde.

Lamentamos sua insatisfação e agradecemos a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Após análise de sua manifestação, verificamos que as informações apresentadas na reclamação não correspondem aos registros constantes em nosso sistema.

Identificamos a existência de um Contrato de Prestação de Serviços Funerários, firmado em seu nome em 01/05/2021, permanecendo o mesmo ativo até o presente momento. Consta, inclusive, a utilização dos serviços contratados em 15/10/2022, quando foi realizado atendimento funerário à Sra. Severina Aparecida, fato que confirma a existência e a vigência da contratação.

Dessa forma, a afirmação de que não houve contratação recente ou de que a cobrança foi emitida sem qualquer vínculo contratual não reflete a situação registrada em nossos sistemas.

Esclarecemos, ainda, que o contrato prevê expressamente que a cobrança das taxas de manutenção terá início após 60 meses da data de adesão. Assim, considerando que a contratação ocorreu em maio de 2021, a cobrança passou a ser devida a partir de maio de 2026, razão pela qual o carnê foi regularmente emitido e encaminhado.

Ressaltamos que já realizamos contato com o senhor por meio do WhatsApp, oportunidade em que foram prestados esclarecimentos sobre a existência do contrato, sua utilização, as condições contratuais e a origem da cobrança. Permanecemos à disposição no mesmo canal para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais e, caso seja de seu interesse, encaminhar novamente a documentação pertinente.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos nossos clientes e o cumprimento das condições livremente pactuadas em contrato.

Atenciosamente,

Equipe OSSEL Assistência.

Pelo visto se quer vocês tem o contrato em mãos para responder seu cliente. O contrato não fala desse prazo de 5 anos.
Eu enxergo vários problemas nesse processo de vocês.
O primeiro e mais grave é que o seu vendedor mal treinado não esclareceu as condições contratuais e comerciais no momento da venda. Isso deveria ter sido deixado claro! Eu deveria ter sido informado que caso eu não quisesse que o contrato fosse automaticamente renovado eu deveria notifica-los. Isso não foi feito.

Aliás se quer o contrato fala do valor da manutenção, nem fixa nenhuma base do valor dessa, como o consumidor saberia do valor a ser cobrado se o contrato não trata dessa informação.

Outro ponto foi o que eu disse, não tiveram sensibilidade com o momento, não deixando claro e colocando na responsabilidade do consumidor no momento de uma perda gigante para a família que ele naquele momento lesse uma página cheia de linguajar jurídico e com letras miúdas. Me parece abuso na relação comercial que é abrigada pelo princípio de hipossuficiência.

E porque após 5 anos de contrato firmado, surge do nada essa cobrança? nem o prazo vocês sabem explicar, uma verdadeira vergonha.

Por último, na mensagem da sua vendedora em maio ela pergunta se tenho interesse em continuar com o plano e na falta de resposta ela diz que vai encerrar com a negociação, ou seja, deixa CLARO que entende meu desinteresse em continuar com o plano.

A renovação automática de contrato é legal, mas possui regras estritas. O Código de Defesa do Consumidor exige que a cláusula seja clara. A empresa deve avisar o consumidor com antecedência e obter sua autorização. A renovação não pode criar um novo período de fidelidade ou multa sem o seu consentimento.

Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;

A renovação automática no fornecimento de produtos ou serviços é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

É indispensável que, antes da renovação, haja uma confirmação por parte do consumidor sobre a sua intenção de renovar o contrato.

Ou seja, as empresas devem entrar em contato com os clientes para verificar se há o desejo de renovar o fornecimento daquele produto ou serviço.

Mas, mais uma vez, peço encarecidamente encerrarmos o contrato de maneira amigável, caso não seja atendido vou procurar respaldo na justiça para atender minha simples demanda. Não é possível que vocês preferem perder um cliente de forma definitiva ao invés de compor com ele um acordo tão simples. Infelizmente outras perdas existirão, e até então eu tinha confiança na Ossel para contratá-la, confiança essa que está ruindo dado ao tratamento que vocês estão dispensando a minha justa reclamação.

Sr. Maurício, bom dia.

Em sua manifestação inicial na plataforma Reclame Aqui, foi informado que o senhor não possuía e nunca havia contratado qualquer serviço junto à OSSEL Assistência. Entretanto, essa informação não encontra respaldo em nossos registros.

Consta em nosso sistema um Contrato de Prestação de Serviços firmado em seu nome, bem como o acionamento do plano em duas oportunidades para a prestação dos serviços contratados, circunstâncias que comprovam a existência da contratação, sua vigência e a efetiva execução das obrigações assumidas pela OSSEL Assistência.

Ressaltamos que, nas ocasiões em que o plano foi utilizado, todos os serviços previstos na cobertura contratada foram regularmente prestados, em estrita observância às obrigações assumidas pela empresa.

Da mesma forma, a análise de eventual cancelamento do contrato também deve observar as disposições livremente pactuadas entre as partes, especialmente aquelas referentes ao prazo de vigência, à renovação contratual e às hipóteses de rescisão antecipada, não sendo possível desconsiderar as cláusulas que regem a relação contratual.

Compreendemos que a contratação tenha ocorrido em um momento de sensibilidade para o senhor e sua família. Contudo, essa circunstância, por si só, não afasta a validade do contrato celebrado nem exonera as partes do cumprimento das obrigações reciprocamente assumidas, as quais foram formalizadas de forma expressa no instrumento contratual.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, bem como para fornecer a documentação pertinente e orientar quanto aos procedimentos previstos contratualmente.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos nossos associados e a busca por soluções pautadas nas condições livremente estabelecidas entre as partes.

Atenciosamente,

Equipe OSSEL Assistência.