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Exigiram taxa de carência de R$ 1.200 para funeral e multa de R$ 6.350 para cancelar

OSSEL Assistência

cidade: Santo André

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O que aconteceu

Ossel exige taxa de carência de R$ 1.200 para realizar funeral e prevê multa de R$ 6.350 para cancelar contrato

Venho registrar uma reclamação formal contra a Ossel, em razão da cobrança de uma taxa de carência de aproximadamente R$ 1.200 para a realização do funeral da minha avó, falecida em 13/11/2026, além de questionar as condições de rescisão contratual.

Histórico do contrato

Minha família mantém vínculo com a Ossel desde 2010. Em 2023, após o falecimento da minha mãe, assumi a titularidade do plano, sendo informado de que seriam alterados apenas o titular e o valor da mensalidade.

Durante esse período, ocorreram atrasos em quatro mensalidades: três em 2024 e uma em 2026. Reconheço esses débitos e não contesto a obrigação de pagá-los.

Entretanto, mesmo com essas pendências, continuei pagando regularmente as mensalidades seguintes, recebendo normalmente os novos carnês anuais.

A Ossel nunca me enviou cartas, e-mails ou notificações formais cobrando essas mensalidades atrasadas ou informando que meu plano estaria sujeito à suspensão da cobertura ou a uma nova carência.

Ressalto que sempre residi no mesmo endereço cadastrado no contrato, sem qualquer alteração. Portanto, a empresa possuía meu endereço atualizado e continuava enviando normalmente os carnês de pagamento.

Cobrança inesperada durante o funeral

No dia 13/11/2026, após o falecimento da minha avó, fui surpreendido com a exigência de pagamento de R$ 1.856,92 para que a Ossel realizasse o atendimento funerário.

Desse valor, aproximadamente R$ 650 correspondiam às mensalidades atrasadas e aproximadamente R$ 1.200 foram cobrados como taxa de carência.

Expliquei ao funcionário que não tinha condições financeiras de arcar com toda aquela cobrança naquele momento. Fui informado de que a gerência havia sido consultada, mas não autorizaria qualquer exceção.

Diante da situação e para não atrasar o velório da minha avó, fui obrigado pelas circunstâncias a realizar o pagamento integral de R$ 1.856,92 no cartão de crédito, parcelado em seis vezes.

Considero extremamente inadequado que uma cobrança adicional dessa natureza tenha sido apresentada justamente durante um momento de luto, sem explicação contratual clara.

O que identifiquei no contrato

Após solicitar e analisar a minuta contratual n 67711, identifiquei que a cláusula 7, 1, prevê uma carência de 90 dias em determinadas situações de inadimplência, renegociação e reinício dos pagamentos.

Entretanto, não identifiquei previsão expressa de uma cobrança financeira adicional de aproximadamente R$ 1.200 para eliminar ou antecipar essa carência.

Além disso, não fui previamente informado sobre a aplicação dessa restrição, mesmo tendo continuado a pagar as mensalidades seguintes.

Outro ponto preocupante é que o comprovante de pagamento identifica os R$ 1.856,92 integralmente como Carência funeral, embora uma atendente da própria Ossel tenha confirmado por WhatsApp que o valor também incluía mensalidades atrasadas.

Rescisão contratual e multa de 50 mensalidades

Diante de toda essa situação, perdi a confiança na prestação dos serviços da Ossel e desejo encerrar definitivamente meu vínculo com a empresa.

Atualmente, pago R$ 127 mensais pelo plano.

Ao analisar a cláusula 9, 3 e 4, identifiquei que o contrato prevê uma multa equivalente a 50 taxas de manutenção caso ocorra a rescisão dentro dos 24 meses seguintes à utilização dos benefícios.

Considerando a mensalidade atual, essa penalidade representa R$ 6.350,00 antes dos descontos previstos contratualmente.

O próprio 3 determina que sejam descontados os pagamentos das taxas de manutenção realizados até a data da rescisão.

Considero essa penalidade potencialmente desproporcional, especialmente porque minha família mantém o plano desde 2010, com anos de contribuições.

Solicito que a Ossel esclareça como os pagamentos realizados ao longo do contrato são considerados no cálculo dessa multa e apresente uma justificativa objetiva para sua aplicação.

Ressalto também que todos os demais familiares cadastrados no plano já faleceram, restando apenas eu como titular e único beneficiário. Portanto, não existem outros dependentes que possam ser prejudicados pelo cancelamento.

O artigo 8, inciso V, da Lei Federal n 13.261/2016 assegura ao contratante o direito de rescindir o contrato de assistência funerária a qualquer tempo, inclusive após a utilização dos serviços.

Reconheço que podem existir condições contratuais de rescisão, mas contesto a proporcionalidade da multa prevista, especialmente diante das circunstâncias relatadas e dos direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Minhas solicitações à Ossel

Diante dos fatos, solicito formalmente:

1. A restituição, via Pix, do valor cobrado exclusivamente a título de carência, aproximadamente R$ 1.200, mantendo a quitação das mensalidades atrasadas. A chave Pix será fornecida diretamente à empresa por canal privado.

2. A indicação da cláusula contratual específica que autoriza a cobrança financeira adicional de carência e a apresentação da memória de cálculo do valor exigido.

3. A apresentação de eventuais comprovantes de notificações de inadimplência, suspensão de cobertura ou aplicação de nova carência, com suas respectivas datas e meios de comunicação.

4. A rescisão imediata do contrato n 67711, sem aplicação de multa rescisória, diante das circunstâncias apresentadas e da perda de confiança na relação contratual.

5. Caso a empresa insista na cobrança de multa, a apresentação da memória de cálculo detalhada, demonstrando os descontos previstos na cláusula 9, 3, e a fundamentação para a proporcionalidade da penalidade.

6. A confirmação formal do cancelamento, com indicação da data de encerramento e suspensão das cobranças de mensalidades futuras.

Esclareço que o pedido de restituição da taxa de carência e o pedido de rescisão contratual são independentes. A eventual discordância sobre um deles não deve impedir a análise do outro.

Reforço que não estou buscando deixar de pagar mensalidades legítimas. Reconheci os atrasos e quitei os valores exigidos. O que questiono é a falta de transparência, a cobrança adicional de carência sem previsão financeira expressa identificada no contrato e a penalidade potencialmente excessiva para encerrar um vínculo contratual de longa duração.

Espero uma solução administrativa justa e fundamentada. Caso não seja possível resolver a situação diretamente com a Ossel, considerarei encaminhar a reclamação ao Procon-SP e aos órgãos judiciais competentes para análise das cobranças e das condições de rescisão.

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