Renovação contratual sem anuência do consumidor

Não resolvido
São Bernardo do Campo - SP
02/07/2026 às 10:20
ID: 252891107
Renovação contratual sem anuência do consumidor. Ao acessar minha conta bancária percebi um boleto da Ossel no valor aproximado de R$ 100, como não tinha comprado nada da Ossel não reconheci aquele valor e tentei por conta disso entrar em contato com a empresa para pedir o cancelamento do boleto. Ao entrar em contato fui pessimamente atendido afirmando que essa cobrança fazia parte da renovação de contrato firmada em 2021.
Eu enxergo vários problemas nesse processo da Ossel.
O primeiro e mais grave é que o seu vendedor mal treinado não esclareceu as condições contratuais e comerciais no momento da venda. Isso deveria ter sido deixado claro! Eu deveria ter sido informado que caso eu não quisesse que o contrato fosse automaticamente renovado eu deveria notifica-los. Isso não foi feito.
Aliás se quer o contrato fala do valor da manutenção, nem fixa nenhuma base do valor dessa, como o consumidor saberia do valor a ser cobrado se o contrato não trata dessa informação.
Outro ponto foi o que não tiveram sensibilidade com o momento, não deixando claro e colocando na responsabilidade do consumidor no momento de uma perda gigante para a família que ele naquele momento lesse uma página cheia de linguajar jurídico e com letras miúdas. Me parece abuso na relação comercial que é abrigada pelo princípio de hipossuficiência.
E porque após 5 anos de contrato firmado, surge do nada essa cobrança? nem o prazo eles sabem explicar, uma verdadeira [Editado pelo Reclame Aqui].
Por último, na mensagem da sua vendedora em maio ela pergunta se tenho interesse em continuar com o plano e na falta de resposta ela diz que vai encerrar com a negociação, ou seja, deixa CLARO que entende meu desinteresse em continuar com o plano.
A renovação automática de contrato é legal, mas possui regras estritas. O Código de Defesa do Consumidor exige que a cláusula seja clara. A empresa deve avisar o consumidor com antecedência e obter sua autorização. A renovação não pode criar um novo período de fidelidade ou multa sem o seu consentimento.
Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
A renovação automática no fornecimento de produtos ou serviços é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
É indispensável que, antes da renovação, haja uma confirmação por parte do consumidor sobre a sua intenção de renovar o contrato.
Ou seja, as empresas devem entrar em contato com os clientes para verificar se há o desejo de renovar o fornecimento daquele produto ou serviço.
Mas, mais uma vez, peço encarecidamente encerrarmos o contrato de maneira amigável, caso não seja atendido vou procurar respaldo na justiça para atender minha simples demanda. Não é possível que vocês preferem perder um cliente de forma definitiva ao invés de compor com ele um acordo tão simples. Infelizmente outras perdas existirão, e até então eu tinha confiança na Ossel para contratá-la, confiança essa que está ruindo dado ao tratamento que vocês estão dispensando a minha justa reclamação.
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Resposta da empresa
02/07/2026 às 14:04
Prezado Sr. Mauricio.
Agradecemos por sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer os pontos levantados.
Conforme já conversamos por meio do WhatsApp, as condições contratuais aplicáveis ao seu caso foram devidamente informadas. Informamos, ainda, que também recebemos a notificação encaminhada pela plataforma do Procon, ocasião em que todos os questionamentos apresentados serão devidamente esclarecidos pela empresa.
Esclarecemos que a presente tratativa está sendo conduzida por intermédio da reclamação de ID n *****, permanecendo a empresa à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Equipe OSSEL Assistência.
Consideração final do consumidor
02/07/2026 às 14:34
O atendimento deixa a desejar, nunca mais compro com essa empresa.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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