Cobrança indevida e abusiva por dívida prescrita de curso não utilizado e inclusão indevida no cartório.
Não respondida
Louveira - SP
22/09/2025 às 14:43
ID: 227511465
Em 2020 assinei contrato com a escola Times Cambuí (o gerente veio até a minha cidade me induzir assinar o contrato) em pleno começo de pandemia, porém nunca frequentei aulas nem utilizei qualquer serviço da escola . Após discussões, a própria escola parou de me cobrar.
Posteriormente, a suposta dívida foi repassada para a empresa de cobrança Otris, que começou a efetuar cobranças de forma grosseira, sem educação e abusivas. Alguns boletos foram protestados, e já caducaram no Serasa.
Agora, para minha surpresa, estão sendo apresentados novos títulos inexistentes, sem relação com a dívida original, apenas para manter meu nome protestado em cartório e me forçar a pagar valores abusivos.
Trata-se de prática abusiva, pois:
Não houve prestação de serviço;
A dívida é de 2020, portanto já prescrita para cobrança judicial (art. 206, 5, I do Código Civil);
Estão usando títulos fabricados para manter restrição indevida em meu nome.
Pedido
Cancelamento imediato dos protestos irregulares em meu nome.
Suspensão definitiva das cobranças.
Emissão de termo de quitação integral.
Que a empresa cesse práticas de cobrança abusivas e respeite o Código de Defesa do Consumidor.