Celular usado com defeito e reembolso negado na Shopee

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Madre de Deus - BA

12/03/2026 às 12:27

ID: 243077095

(Não comprem nessa loja e evite perder o dinheiro e ter dor de cabeça)

Realizei a compra de um celular Samsung Galaxy A32 anunciado como usado com cuidado na loja OUTLET DO CELULAR, por meio da plataforma da Shopee. Contudo, ao receber o produto, verifiquei que ele apresenta diversos problemas e não corresponde ao estado informado no anúncio, além de estar com a bateria viciada, o que compromete significativamente o uso do aparelho.
Diante disso, solicitei a devolução e o reembolso dentro do prazo de 7 dias, exercendo meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o cancelamento da compra realizada fora do estabelecimento comercial.
Após abrir a solicitação de reembolso na Shopee, a análise demorou vários dias e, para minha surpresa, o pedido foi negado. Posteriormente, a plataforma ainda cancelou minha conta, alegando genericamente violação aos termos da plataforma, sem apresentar qualquer justificativa concreta ou prova da suposta irregularidade.
Mesmo assim, continuei tentando resolver diretamente com a loja OUTLET DO CELULAR, buscando um acordo para devolução do produto e restituição do valor pago. No entanto, não obtive qualquer solução, pois a loja permanece na mesma posição de negar o reembolso, apesar das diversas tentativas de negociação.
Ressalto que a conduta da loja viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços.
Art. 30 que determina que toda oferta ou publicidade vincula o fornecedor, obrigando-o a cumprir exatamente o que foi anunciado.
Art. 35 que assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta ou a restituição da quantia paga quando o fornecedor se recusa a cumprir o que foi anunciado.
Art. 18 que estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos vícios que tornam o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
Art. 20 que prevê o direito do consumidor à restituição do valor pago quando o produto apresenta vício ou não corresponde ao que foi prometido.
Art. 49 que garante o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras online.
Dessa forma, a situação atual é extremamente injusta: a loja permanece com o valor pago enquanto estou com um produto defeituoso, com bateria viciada e em desacordo com o anúncio, o que configura clara violação aos direitos do consumidor.
Diante da ausência de solução administrativa, informo que já ingressei com ação judicial contra a Shopee e contra a loja OUTLET DO CELULAR, buscando a restituição do valor pago, bem como as medidas cabíveis para garantir meus direitos.
Ainda assim, deixo este registro público na esperança de que a loja reveja sua postura e apresente uma solução adequada, evitando o prosseguimento do litígio judicial

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Resposta da empresa

12/03/2026 às 16:57

Boa tarde, Victor. Tudo bem?

Sentimos muito que sua experiência não tenha ocorrido conforme o esperado e agradecemos por trazer seu relato para que possamos esclarecer os pontos envolvidos.

Verificamos internamente o pedido realizado por meio da plataforma Shopee e identificamos que, de fato, houve a abertura de uma solicitação de devolução/reembolso. Entretanto, conforme o fluxo de atendimento da própria plataforma, qualquer análise técnica por parte do vendedor ou eventual contestação do pedido somente ocorre após o retorno do produto para avaliação, etapa necessária para verificar as condições do aparelho e os pontos mencionados na solicitação.

No caso deste pedido específico, o produto não foi devolvido para nossa empresa, motivo pelo qual não houve avaliação técnica do aparelho e, consequentemente, não houve abertura de disputa por parte da nossa equipe, já que esse procedimento ocorre apenas após o recebimento do item para análise.

Em relação aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor mencionados em sua manifestação, reforçamos que a Outlet do Celular atua em conformidade com a legislação vigente, prezando pela transparência nas informações dos anúncios e pelo cumprimento das ofertas realizadas nas plataformas onde atuamos. Da mesma forma, eventuais análises sobre possíveis vícios ou divergências de produto (como previsto nos artigos 18 e 20 do CDC) dependem da verificação técnica do item, o que somente é possível após o retorno do aparelho ao vendedor.

No que se refere ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, esclarecemos que, nas compras realizadas por meio de marketplaces, o procedimento de devolução é intermediado pela própria plataforma, que define os fluxos de logística reversa, análise e decisão sobre o reembolso.

Também é importante destacar que decisões relacionadas à análise de solicitações dentro da plataforma ou eventuais medidas administrativas envolvendo contas de usuários são realizadas exclusivamente pela própria Shopee, não sendo possível para a loja ter acesso ou interferir nesses processos internos.

Lamentamos sinceramente por qualquer transtorno ou frustração que essa situação possa ter gerado, Victor. Nosso objetivo é sempre oferecer uma experiência transparente e segura para todos os clientes, desde o momento da compra até o pós-venda. Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos que seguimos comprometidos em conduzir todos os atendimentos com respeito, responsabilidade e em conformidade com as diretrizes das plataformas parceiras e com a legislação vigente.

Réplica do consumidor

12/03/2026 às 18:19

Estão sem me responder pelo aplicativo, não se mostraram nenhum momento interesse em resolver a pendência. Pedi que emitissem código de postagem pra devolver e eles não quiseram. Lembrem que contestaram reembolso e a Shopee baniu minha conta e ficaram com meu dinheiro. Não comprem nessa loja em nenhum marketplace

Réplica da empresa

13/03/2026 às 08:11

Victor, compreendemos sua insatisfação e lamentamos que a situação tenha gerado essa percepção de falta de suporte. Gostaríamos, no entanto, de esclarecer alguns pontos importantes de forma transparente.

Em momento algum a nossa empresa realizou contestação ao reembolso dentro da plataforma. Conforme verificamos no histórico do pedido, a solicitação de devolução foi aberta, porém o processo não foi concluído porque o produto não retornou para o vendedor, etapa obrigatória dentro do fluxo de devoluções da própria plataforma.

Também é importante esclarecer que nós, como vendedores dentro do marketplace, não temos autonomia para gerar etiquetas de postagem ou códigos de devolução de forma independente ou clandestina. Todo o processo de logística reversa é intermediado e liberado exclusivamente pela própria plataforma da Shopee, seguindo suas políticas e sistemas internos. Por esse motivo, não é possível para a loja emitir um código de postagem fora desse fluxo oficial.

Reforçamos que, em nenhum momento houve intenção de reter valores ou impedir a devolução do produto. Pelo contrário, sempre seguimos os procedimentos definidos pela plataforma justamente para garantir segurança e rastreabilidade para ambas as partes.

Também é importante esclarecer que decisões relacionadas a reembolsos finais, análise de solicitações ou eventuais medidas administrativas envolvendo contas de usuários são realizadas exclusivamente pela própria Shopee, não sendo possível para a loja ter acesso ou interferir nesses processos internos.

De toda forma, lamentamos sinceramente pelos transtornos relatados e pela frustração gerada ao longo desse processo. Nosso compromisso é sempre atuar com transparência, respeito e dentro das regras das plataformas onde operamos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Réplica do consumidor

13/03/2026 às 08:41

Ja judicializei uma ação, nos vemos na audiência !

Réplica da empresa

13/03/2026 às 09:03

Victor, entendemos sua posição e respeitamos plenamente o seu direito de buscar os meios legais que considerar adequados para tratar da situação.

Reiteramos que a Outlet do Celular sempre atuou de acordo com os procedimentos estabelecidos pela plataforma Shopee e em conformidade com a legislação aplicável, mantendo registro de todo o histórico do atendimento e do fluxo do pedido realizado.

Todas as informações, documentos e esclarecimentos necessários serão apresentados no momento oportuno, no âmbito da própria ação, conforme os trâmites legais.

De nossa parte, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais! Tenha um ótimo dia :)

Réplica do consumidor

13/03/2026 às 11:41

O que custa vocês terem me respondido direito e ter negociado a devolução de uma forma amigável ? Já que enviei tanta mensagem e esperei tanto. Vocês num já estão com meu dinheiro? Bastaria emitir um código de postagem e eu devolvia o produto pra vocês. Mas fica burocratizando e me ignorando. A shopee me bloqueou o reembolso mas faltou vontade da empresa de resolver diretamente e evitar o litígio.