Venda de produto com valor maior do que o orçamento

No dia 13/09, entrei em contato com a Outlet dos Pneus pelo WhatsApp para solicitar informações sobre pneus para o meu veículo, um Nissan Sentra 2010.

A atendente Bianca Alves, identificada nas conversas como consultora de vendas da empresa, solicitou a medida, quantidade e região. Informei que precisava de 4 pneus 205/55 R16, para a Zona Leste.

Após a conversa, a própria atendente me encaminhou um ORÇAMENTO FINAL, oferecendo expressamente:

4 pneus 205/55R16 NY-806 ONYX 91V, incluindo:

montagem;

alinhamento;

balanceamento;

pelo valor de R$ 1.375,00, com pagamento em 6 parcelas, além da condição promocional mediante a entrega dos pneus antigos.

A própria atendente explicou detalhadamente a composição do valor e informou que aquela era uma condição especial, inclusive registrando a oferta por escrito no WhatsApp.

Além disso, quando fui realizar a compra, a própria conversa demonstra que o orçamento possuía validade de 5 dias.

Confiando nessa oferta, fui pessoalmente até a loja da Conselheiro Carrão para realizar a compra e instalação dos pneus.

Foi nesse momento que começou o problema.

Ao chegar à loja, fui informada de que precisava apresentar um código. Imediatamente tentei contato com a Bianca, que havia realizado o orçamento e me vendido a proposta. Porém, não obtive resposta.

Em seguida, fui informada de que a loja possuía apenas 3 pneus e que, além disso, não eram da marca/modelo ofertado.

Perguntei então onde estavam os pneus que haviam sido ofertados, justamente porque eu havia me deslocado até a loja para adquirir o produto específico que me foi vendido pela empresa.

Inicialmente, fui informada de que haveria 3 unidades em outra loja. Posteriormente, fui informada de que nem mesmo em outra unidade havia o produto.

O que considero ainda mais grave é que, diante da impossibilidade de cumprir a oferta, a solução apresentada foi tentar me oferecer pneus mais caros, transferindo para mim o problema de estoque da própria empresa.

Eu não solicitei a troca do produto ofertado por outro. Eu quero o produto que foi ofertado.

Não se trata, portanto, de uma simples pesquisa de preço ou de uma consulta informal. Tenho a proposta registrada por escrito, com produto, medida, quantidade, serviços incluídos e preço, e me desloquei até a loja justamente para concretizar essa contratação.

O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato. O art. 35, inciso I, por sua vez, assegura ao consumidor, diante da recusa ao cumprimento da oferta, o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta.

Presidência da República

O próprio Procon-SP reconhece que o não cumprimento de uma oferta permite ao consumidor exigir seu cumprimento, aceitar produto equivalente ou rescindir o negócio, conforme as alternativas previstas no art. 35.

Procon SP +1

Inclusive, o Procon-SP classifica como infração o fato de o fornecedor deixar de cumprir oferta, publicitária ou não, suficientemente precisa.

Procon SP

SOLICITAÇÃO

Diante disso, solicito o cumprimento da oferta realizada pela própria empresa, mantendo:

4 pneus 205/55R16 NY-806 ONYX 91V + montagem + alinhamento + balanceamento, nas condições e pelo valor originalmente ofertados.

Caso a empresa alegue indisponibilidade na unidade em que compareci, solicito que indique onde o produto ofertado está disponível e providencie a transferência para uma unidade que permita o cumprimento da oferta, sem repassar ao consumidor qualquer diferença de preço decorrente dessa situação.

Não aceito ser obrigada a adquirir pneus mais caros simplesmente porque a empresa não possui estoque do produto que ela própria me ofertou.

Também solicito esclarecimento sobre:

Por que o produto foi ofertado e confirmado pelo WhatsApp se não havia estoque disponível para cumprir a proposta;

Por que fui orientada a comparecer à loja sem que a disponibilidade do produto fosse previamente verificada;

Por que foi exigido um código no momento da compra, sem que essa informação tivesse sido previamente fornecida;

Por que, diante do descumprimento da oferta, a alternativa apresentada foi a aquisição de produtos mais caros.

Tenho todos os prints da conversa e da proposta, inclusive a identificação da consultora responsável pela oferta, e os apresentarei ao Procon-SP, caso a empresa não apresente uma solução adequada.

Aguardo o cumprimento da oferta ou uma solução compatível com os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.