Solicitação de restituição integral por vício oculto e sucessivas falhas na logística de garantia

Bom dia.

Solicito a imediata restituição dos valores pagos, da mesma forma já alertada na notificação anterior.

1- Em que pese se tratar de vício oculto, o histórico de atendimento comprova que acionei a empresa dentro do prazo legal de garantia. Ao admitir a possível irregularidade no sistema de gestão de bateria (BMS) e/ou desbalanceamento de células, a empresa orientou procedimentos de correção, reconhecendo, portanto, a existência de um vício que compromete a adequação e segurança do produto.

2- O fato de o patinete ter apresentado melhora temporária após a orientação do suporte NÃO SIGNIFICA que o vício foi sanado, tratando-se de paliativo técnico que frustrou a legítima expectativa de reparo. A reincidência da falha caracteriza vício recorrente, confirmando que a reclamação inicial nunca foi solucionada. O prazo de 30 dias previsto no Art. 18, 1 do CDC não se considera cumprido por orientações que não eliminaram a causa raiz do problema.

3- A suspensão do envio no primeiro contato não configurou renúncia à garantia, mas uma resposta de boa-fé diante da orientação técnica recebida. A inviabilidade do primeiro envio deveu-se exclusivamente a falhas operacionais do suporte, como erros na emissão de etiquetas e registro incorreto do endereço de coleta. A empresa não pode se beneficiar de comportamento contraditório e/ou paliativo para invocar a decadência, hipóteses que violam a boa-fé objetiva e dever de reparo.

4- Conforme os arts. 18, 24 e 26, 2, inciso I, do CDC, a reclamação formulada dentro do prazo legal impede a decadência. Tratando-se de vício oculto, o prazo legal inicia-se apenas no momento em que o defeito se torna evidente (Art. 26, 3). A negativa é indevida e deve ser reconsiderada, visto que o dever de assistência persiste enquanto o vício não for integralmente sanado.

5- A estratégia de oferecer orientações paliativas não configura solução, mas mera postergação do dever de assistência. A jurisprudência é clara ao estabelecer que, em caso de vício recorrente, a obrigação do fornecedor persiste enquanto o problema não for definitivamente sanado. A reiteração do defeito demonstra que a causa raiz nunca foi eliminada, de modo que o prazo decadencial, obstado desde a primeira reclamação (Art. 26, 2, I, CDC), sequer voltou a correr. Assim, a empresa não pode se eximir de sua responsabilidade, visto que sua própria ineficiência na resolução do defeito perpetua a inadequação do produto.

6- Acrescento que a falha da empresa se intensificou desde a notificação anterior, pois, após a retomada do atendimento, foram orientados sucessivos procedimentos para envio do produto à assistência técnica, todos frustrados por falhas procedimentais e de infraestrutura relacionadas à logística disponibilizada pela própria empresa e às transportadoras e pontos de coleta indicados.

Segui as orientações recebidas, providenciei embalagem adequada, informei previamente o peso e as dimensões do equipamento e compareci aos locais indicados para postagem.

Em uma dessas tentativas, o patinete chegou a ser recebido pelo ponto de coleta indicado pela empresa. Posteriormente, contudo, o transporte foi recusado e o equipamento retornou à minha residência, inclusive com a embalagem violada, circunstância que foi imediatamente comunicada e documentada por fotografias e vídeos.

Após esse episódio, novas alternativas de transporte foram apresentadas, incluindo tentativa de coleta diretamente em minha residência e posterior indicação de novo ponto de postagem, sem que o envio fosse efetivamente concluído.

Na tentativa mais recente, novamente segui a orientação recebida e compareci ao estabelecimento indicado pela empresa. Entretanto, fui informado no próprio local de que o ponto não aceitava volumes com as dimensões do patinete, apesar de essas dimensões já terem sido previamente informadas durante o atendimento.

Dessa forma, após sucessivas tentativas frustradas de encaminhamento do produto, a legítima expectativa de solução foi progressivamente desgastada, sem que, até o momento, o equipamento sequer tenha conseguido chegar à assistência técnica, apesar de todas as providências adotadas por mim.

7- Diante do exposto e considerando que a possibilidade de restituição da quantia paga já havia sido expressamente comunicada na notificação anterior, reitero minha exigência de imediata restituição integral da quantia paga pelo produto, monetariamente atualizada, nos termos do Art. 18, 1, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto expressamente que o patinete permanece à disposição da empresa para devolução, não havendo qualquer recusa de minha parte quanto à entrega do equipamento. Solicito que seja providenciada logística adequada para sua retirada, preferencialmente por coleta em minha residência, compatível com as dimensões e características do produto e sem qualquer custo ao consumidor.

8- Informo desde já que, na ausência de solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo, mas não se limitando, ao PROCON, Consumidor.Gov, Reclame Aqui, Google Empresas e judicialização da demanda.

Aguardo retorno formal.