Atraso superior á 10 meses na entrega do imóvel já integralmente pago - ausência de prazo definitivo e prejuízos financeiros

Adquirimos uma unidade no empreendimento Parc das Artes Residencial, da PAFIL Empreendimentos, realizando o pagamento do imóvel à vista, cumprindo integralmente nossas obrigações contratuais.

O contrato estabeleceu como previsão para entrega das chaves a data de 30/04/2025, com prazo de tolerância de 180 dias. Dessa forma, a própria documentação contratual estabeleceu como data limite para a entrega das chaves, bem como para a obtenção do habite-se e entrega do empreendimento, o dia 27/10/2025.

Ocorre que essa data foi ultrapassada e, até o presente momento, o imóvel não foi entregue.

Desde outubro de 2025, quando o prazo contratual se encerrou, estamos sendo obrigados a permanecer em imóvel alugado, arcando mensalmente com uma despesa significativa de moradia, mesmo tendo realizado o pagamento integral do imóvel que deveria estar à nossa disposição.

Além do prejuízo financeiro, toda essa situação vem causando enorme insegurança e transtorno à nossa família, pois não temos sequer uma data efetivamente garantida para podermos finalmente ocupar o imóvel que já foi integralmente pago.

Antes da comunicação formal da empresa, recebemos diferentes previsões de entrega por meio de conversas realizadas pelo WhatsApp. Essas previsões não foram cumpridas.

Somente em 17/08/2026 recebemos uma comunicação formal da PAFIL sobre o cronograma da obra. Nessa comunicação, a empresa informou que as vistorias das unidades teriam expectativa de início a partir de outubro de 2026 e que trabalhava com a expectativa de conclusão e entrega efetiva do empreendimento em dezembro de 2026.

Entretanto, a própria comunicação deixa claro que essas datas são apenas uma programação/expectativa, estando sujeitas à conclusão de etapas finais, procedimentos técnicos e documentais e demais providências necessárias. Portanto, até o momento, continuamos sem uma data definitiva e efetivamente assegurada para a entrega do imóvel.

Consideramos extremamente grave a situação, especialmente porque o prazo contratual não apenas venceu, mas já se encontra ultrapassado há meses, enquanto continuamos arcando com aluguel para ter onde morar, apesar de o imóvel adquirido estar integralmente quitado.

Também destacamos que o próprio contrato prevê consequências financeiras para o atraso da entrega após o prazo de tolerância, incluindo indenização de 2% sobre os valores efetivamente pagos e indenização de 1% ao mês, pro rata die, sobre os valores efetivamente pagos, observadas as condições previstas contratualmente.

Diante disso, solicitamos à PAFIL:

1. Uma posição formal, clara e objetiva sobre a situação atual do empreendimento;

2. A apresentação de um cronograma atualizado e detalhado das etapas restantes, indicando os respectivos prazos;

3. A confirmação formal da data efetiva de conclusão e entrega do empreendimento, e não apenas uma expectativa sujeita a novas alterações;

4. O reconhecimento do atraso contratual ocorrido desde 27/10/2025;

5. A manifestação formal da empresa quanto às indenizações previstas contratualmente em razão do atraso;

6. O reconhecimento e a apuração dos prejuízos financeiros suportados por nós em razão da impossibilidade de utilização do imóvel, inclusive das despesas de aluguel decorrentes da não entrega;

7. A preservação de todos os direitos dos compradores quanto à cobrança das perdas e danos, indenizações, multas, correções e demais valores eventualmente devidos em razão do atraso contratual, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Ressaltamos que esta reclamação tem também o objetivo de registrar formalmente todo o histórico do atraso, as sucessivas previsões de entrega não cumpridas, a ausência de uma data definitiva e os prejuízos que vêm sendo suportados pela nossa família.

Não estamos questionando um simples atraso pontual de obra. Estamos falando de um imóvel integralmente pago, cujo prazo contratual de entrega terminou em 27/10/2025 e que, até o momento, permanece sem entrega, obrigando-nos a continuar pagando aluguel e convivendo com uma situação de completa insegurança quanto à data em que finalmente teremos acesso à nossa própria casa.

Esperamos que a PAFIL apresente uma resposta objetiva, formal e conclusiva, com informações concretas sobre a entrega do empreendimento e sobre a responsabilidade da empresa pelos prejuízos decorrentes do atraso.

Fica expressamente ressalvado que esta manifestação não representa renúncia a qualquer direito contratual ou legal dos compradores, inclusive quanto à cobrança das indenizações e demais prejuízos decorrentes do atraso na entrega do imóvel.