O que aconteceu
Prezados,
**À equipe de prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui], segurança e atendimento do PagBank,**
Por meio deste e-mail, vimos formalizar uma NOTIFICAÇÃO acerca de uma [Editado pelo Reclame Aqui] financeira envolvendo o pagamento de boleto bancário [Editado pelo Reclame Aqui], decorrente de uma compra realizada por nossa empresa.
Após a realização da referida compra, recebemos um boleto que aparentava ser legítimo e estar relacionado à negociação comercial. Confiando na autenticidade do documento, efetuamos o pagamento.
Posteriormente, identificamos que o boleto era [Editado pelo Reclame Aqui] e que o valor pago foi direcionado indevidamente a uma conta vinculada ao PagBank.
Diante dos fatos, manifestamos nossa preocupação com o ocorrido e solicitamos a adoção imediata das providências cabíveis por parte dessa instituição financeira.
**1. DA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO**
Solicitamos a identificação completa do titular da conta que recebeu os valores decorrentes do boleto [Editado pelo Reclame Aqui], incluindo:
- Nome completo ou razão social do beneficiário;
- CPF ou CNPJ vinculado à conta recebedora;
- Dados bancários e identificação da conta utilizada para recebimento;
- Informações sobre a instituição responsável pela manutenção da conta;
- Demais dados cadastrais e transacionais que possam contribuir para a identificação dos responsáveis pela [Editado pelo Reclame Aqui].
Esclarecemos que tais informações são indispensáveis para que nossa empresa possa identificar os envolvidos e adotar as medidas administrativas, policiais e judiciais pertinentes.
Caso a instituição entenda que o fornecimento direto dessas informações está limitado por normas de sigilo bancário ou proteção de dados, solicitamos que informe expressamente o procedimento adequado para obtenção dos dados mediante requisição judicial, bem como preserve integralmente os registros necessários à investigação.
**2. DA PRESERVAÇÃO DOS DADOS E REGISTROS**
Solicitamos a preservação imediata de todos os registros relacionados à conta beneficiária e à transação, incluindo:
- Dados cadastrais do titular da conta;
- Documentos utilizados na abertura e validação cadastral;
- Registros da emissão, recebimento e liquidação do boleto;
- Informações sobre movimentações financeiras relacionadas aos valores recebidos;
- Registros de acesso, IPs, dispositivos e demais informações técnicas disponíveis;
- Histórico de alterações cadastrais;
- Informações sobre eventual encerramento, bloqueio ou restrição da conta.
A presente solicitação tem como finalidade evitar a perda de evidências relevantes para a apuração dos fatos e eventual utilização em procedimento judicial ou investigação policial.
**3. DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES**
Requeremos que seja realizada análise urgente da transação e da conta beneficiária, com a adoção das medidas preventivas cabíveis, incluindo eventual bloqueio cautelar de valores ainda disponíveis, observadas as normas aplicáveis.
Solicitamos, ainda, que seja verificada a possibilidade de recuperação e restituição dos valores indevidamente recebidos.
Ressaltamos que a rápida atuação da instituição poderá ser determinante para minimizar os prejuízos financeiros e evitar novas ocorrências envolvendo a mesma conta.
**4. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL**
A presente solicitação fundamenta-se, entre outros dispositivos, nos seguintes:
**Lei Complementar n 105/2001 Sigilo das operações financeiras**
Reconhecemos a existência de normas relativas ao sigilo bancário. Entretanto, solicitamos que a instituição preserve os dados e informe o procedimento legal adequado para sua disponibilização às autoridades competentes, inclusive mediante determinação judicial, quando necessária.
**Lei n 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)**
A solicitação de informações está relacionada à apuração de [Editado pelo Reclame Aqui], ao exercício regular de direitos e à adoção de medidas legais, devendo ser observadas as hipóteses legais aplicáveis ao tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
**Código de Processo Civil Lei n 13.105/2015**
Nos termos dos artigos 396 a 404, poderão ser requeridas judicialmente a exibição e a apresentação de documentos e informações relevantes para a apuração dos fatos, observadas as disposições legais aplicáveis.
**5. DA RESPONSABILIDADE E DAS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS**
Informamos que nossa empresa está reunindo toda a documentação comprobatória referente à [Editado pelo Reclame Aqui], incluindo o boleto recebido, comprovante de pagamento, documentos da compra e demais registros pertinentes.
Diante do prejuízo sofrido, serão avaliadas e adotadas as medidas cabíveis perante as autoridades policiais e o Poder Judiciário, visando:
- Identificação dos responsáveis pela [Editado pelo Reclame Aqui];
- Apuração das circunstâncias em que os valores foram recebidos;
- Obtenção dos dados necessários à investigação;
- Recuperação dos valores indevidamente pagos;
- Eventual responsabilização dos envolvidos, conforme apuração dos fatos.
Solicitamos, portanto, que o PagBank colabore com a apuração, preserve as evidências e forneça os esclarecimentos necessários dentro dos limites legais aplicáveis.
**6. DO PRAZO E DA RESPOSTA FORMAL**
Diante da gravidade da situação, solicitamos:
1. O registro formal desta denúncia;
2. O fornecimento de número de protocolo;
3. A confirmação da preservação dos registros relacionados à transação;
4. A informação sobre as providências adotadas para análise e eventual bloqueio dos valores;
5. O posicionamento formal sobre a identificação do beneficiário e o procedimento para obtenção dos dados necessários à adoção das medidas judiciais.
Solicitamos retorno no prazo de **5 (cinco) dias úteis**, considerando a urgência da ocorrência e a necessidade de adoção das providências legais.
Caso não haja resposta satisfatória, nossa empresa avaliará o encaminhamento da reclamação ao Banco Central do Brasil e a adoção das medidas judiciais cabíveis para obtenção das informações e apuração dos fatos.
Reiteramos que o objetivo desta notificação é buscar a identificação dos responsáveis, a preservação das evidências e a recuperação dos valores indevidamente pagos.
Aguardamos manifestação formal e providências urgentes.
Atenciosamente.