O que aconteceu
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES E AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO APÓS REITERADOS PROTOCOLOS
Venho, por meio desta, registrar novamente minha insatisfação com o PagBank em razão da não liberação do valor de R$ 1.431,15, referente a uma venda realizada em 23/10/2026, no valor bruto de R$ 1.500,00, devidamente aprovada pela plataforma.
Já entrei em contato com o PagBank diversas vezes, realizei ligações e abri três protocolos de atendimento, sem que até o presente momento tenha sido apresentada qualquer solução efetiva.
Protocolos já registrados:
***** 28/10/2026.
***** 02/11/2026.
Terceiro protocolo também aberto, cujo número poderá ser informado posteriormente.
Inclusive, fui informada de que o chamado n ***** seria solucionado até o dia 05/11/2026, prazo que já se encerrou sem qualquer resolução.
O PagBank insiste em justificar a retenção do meu dinheiro alegando a existência de uma suposta dívida junto ao Mercado Pago. Entretanto, já entrei em contato diretamente com o Mercado Pago e fui informada de que não possuo nenhuma dívida pendente. Pelo contrário, possuo valores disponíveis naquela instituição.
Portanto, considero inadmissível que o PagBank continue utilizando essa justificativa sem apresentar qualquer documento que comprove a suposta dívida ou explique a relação dela com a retenção do valor da minha venda.
Estou há vários dias tentando resolver administrativamente essa situação, sendo submetida a informações contraditórias, sucessivas promessas de solução e ausência de respostas concretas.
EXIJO A LIBERAÇÃO IMEDIATA DO MEU DINHEIRO PARA SAQUE, ou, caso exista algum impedimento legítimo, que o PagBank apresente formalmente, por escrito, a fundamentação contratual e legal da restrição, bem como os documentos que comprovem sua existência.
Solicito também esclarecimento sobre a data de liberação indicada no aplicativo, 23/08/2027, considerando que a venda foi realizada em 23/10/2026.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 6, inciso III, e 14, assegura o direito à informação adequada e à responsabilização por eventuais falhas na prestação de serviços.
Caso não haja solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive mediante reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e ao Banco Central, quando aplicável.
Aguardo resposta formal, objetiva e solução definitiva, pois não aceitarei novos encerramentos de protocolos sem a efetiva resolução do problema.
Atenciosamente,