PagBank retém meu saldo há mais de um ano sem resolver contestação

Assunto: Retenção indevida e abusiva de saldo em conta

Eu, *****, inscrita sob o CPF *****, venho por meio deste canal registrar uma reclamação formal em face da instituição financeira PAGSEGURO INTERNET S.A. (PagBank), tendo em vista a retenção indevida, abusiva e ilegal de valores de minha titularidade.

Desde o dia 9 de maio de 2025, a referida instituição mantém o saldo

A justificativa inicial para o bloqueio foi uma contestação (chargeback) realizada na referida data. Ocorre que, decorrido mais de um ano desde o início do bloqueio, a disputa não teve qualquer desfecho por parte do PagBank: o valor não foi estornado para o cliente que realizou a contestação e tampouco foi liberado para mim, permanecendo sob a posse e usufruto da instituição financeira.

A conduta do PagBank configura nítida falha na prestação de serviços e apropriação indébita/retenção abusiva de valores, violando frontalmente as diretrizes de segurança e prazos regulamentares estipulados pelo Banco Central do Brasil, bem como o Artigo 39, inciso V e Artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vedam a exigência de vantagem manifestamente excessiva e obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Os prazos máximos para análise de segurança e chargeback do próprio mercado de cartões e arranjos de pagamento variam entre 30 e 90 dias. Manter o patrimônio de um cliente retido por mais de um ano, sem resolução ou destinação do valor à parte de direito, é uma prática ilegal e intolerável.

Diante do exposto, solicito a intervenção urgente deste órgão para que o PagBank seja compelido a:

1. Proceder com a liberação imediata do saldo retido em minha conta corrente/poupança;

2. Aplicar a devida correção monetária sobre o valor pelo período em que ficou retido ilegalmente (desde 09/05/2025);

3. Apresentar esclarecimentos formais sobre o motivo da omissão e da falta de resolução do caso por mais de 12 meses.

Aguardo o retorno com a solução definitiva do problema.

Atenciosamente,

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