O que aconteceu
Prezada equipe de atendimento,
Sou titular da conta jurídica vinculada ao meu CNPJ ***** no PagBank (BancoSeguro S.A.) e possuo um contrato de empréstimo ativo com a instituição, cujas parcelas encontram-se rigorosamente em dia, sem qualquer histórico de inadimplência.
Ocorre que, devido a uma oscilação natural e temporária de mercado, meu faturamento na maquininha apresentou uma redução nos últimos 15 dias. Como resposta automatizada e desproporcional a essa variação, o PagBank aplicou, sem qualquer aviso prévio ou notificação, as seguintes sanções punitivas ao meu negócio:
1. Alterou a minha alíquota contratual de retenção de recebíveis de 4% para o teto abusivo de 50% de cada venda, sob a rubrica de "Contrato Externo" associado ao meu próprio CNPJ.
2. Bloqueou integralmente o saldo que já estava disponível para movimentação na minha conta corrente.
3. Alterou unilateralmente o meu plano de recebimento, que sempre foi de liquidação imediata ("na hora"), jogando meus recebíveis para prazos futuros.
Essa conduta viola o princípio da boa-fé contratual e configura retenção abusiva do meu capital de giro essencial. Ao travar 50% das vendas, bloquear o saldo livre e impedir o recebimento na hora, o banco inviabiliza a compra de insumos e mercadorias, impedindo que a empresa fature para honrar suas obrigações, inclusive o próprio empréstimo.
Solicito a imediata intervenção da Ouvidoria/Diretoria de Crédito para:
O estorno e devolução imediata dos valores retidos a maior (acima dos 4% contratuais);
O desbloqueio do meu saldo disponível em conta;
O retorno imediato do meu plano de recebimento original ("na hora").
Aguardo solução urgente, sob pena de judicialização por danos materiais e lucros cessantes.