Impossibilidade de cancelar parcelamento de fatura solicitado no aplicativo

Olá, Eliane.

Recebemos sua manifestação e compreendemos sua insatisfação em relação ao parcelamento realizado por meio do aplicativo Palmeiras Pay.

Após análise, identificamos que a adesão ao parcelamento da fatura foi concluída em seu cartão mediante solicitação e aceite das condições apresentadas no momento da contratação, incluindo quantidade de parcelas, taxa de juros, valor das parcelas e custo total da operação.

Esclarecemos que, após a efetivação da contratação, o parcelamento passa a integrar o contrato de crédito firmado entre as partes, não sendo prevista a possibilidade de cancelamento da operação por arrependimento ou desistência. Isso porque o parcelamento de fatura constitui uma operação financeira realizada em ambiente bancário e vinculada à utilização do limite de crédito, produzindo efeitos imediatos após sua contratação.

Ressaltamos que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento para aquisições de produtos e serviços realizadas fora do estabelecimento comercial. Contudo, tal dispositivo não se aplica automaticamente às operações de crédito já efetivadas, especialmente quando o serviço financeiro foi contratado mediante manifestação expressa de vontade e com disponibilização imediata das condições contratadas.

Informamos ainda que, conforme as regras do produto, existe a possibilidade de antecipação das parcelas após o processamento da contratação, hipótese em que poderá ocorrer a redução proporcional dos juros futuros incidentes sobre as parcelas antecipadas, observadas as condições vigentes do contrato.

Dessa forma, não é possível proceder com o cancelamento do parcelamento solicitado e efetivado em seu cartão, uma vez que a operação foi regularmente contratada mediante seu aceite e encontra-se em processamento conforme as condições previstas para o produto.

Lamentamos os transtornos relatados e permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe Palmeiras Pay.