Não resolvido

Produto deteriorado com risco sanitário e recusa de ressarcimento pela empresa

Pamplona

cidade: Suzano

O que aconteceu

À equipe de Relacionamento e Gerência da Pamplona Alimentos,

Diante da insistência da empresa em priorizar 'normas internas' sobre as leis federais de proteção ao consumidor e normas sanitárias, venho formalizar o encerramento deste diálogo por falta de resolutividade.

Para que conste no histórico que será encaminhado aos órgãos de fiscalização:

Vício do Produto e Risco Sanitário: O produto adquirido apresentava sinais claros de deterioração (mela e odor rançoso). O descarte foi um ato de legítima defesa da saúde, recomendado por qualquer norma de vigilância sanitária. Exigir a manutenção de lixo biológico em ambiente domiciliar para conferência de lote é uma exigência abusiva e descabida.

A Nota Fiscal é o documento soberano que comprova a relação de consumo. A incapacidade da Pamplona em rastrear sua produção através da NF-e é uma falha organizacional interna cujos danos não podem ser transferidos à consumidora (Art. 14 do CDC).

Agravante Condição de PCD: Ignorar as limitações e o transtorno causado a uma pessoa com deficiência, submetendo-a a um desgaste emocional e físico por dias, agrava a conduta da empresa e será levado em conta em eventuais pedidos de reparação por danos morais.

Responsabilidade Objetiva: A culpa pela má conservação seja da Pamplona ou de seus parceiros logísticos (terceiros) não me diz respeito. A responsabilidade da marca é objetiva e solidária. Vocês falharam em entregar um produto seguro.

Informo que, como não houve o ressarcimento amigável, farei agora o registro da denúncia no PROCON, no Consumidor.gov.br e, se necessário, no Juizado Especial Cível. Anexarei a Nota Fiscal e esta conversa como prova da negligência e do tratamento burocrático dispensado a um problema de segurança alimentar.

Lamento que uma marca deste porte prefira o litígio e a exposição negativa à simples e justa reparação de um erro de sua [Editado pelo Reclame Aqui] produtiva.

Sem mais para o momento.

Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Pamplona respondeu

    21/01/2026 às 13:54

    Prezada consumidora,

    Recebemos seu relato e lamentamos profundamente a experiência negativa com o produto adquirido. A Pamplona Alimentos preza pela qualidade e segurança alimentar, e por isso todos os casos são analisados com seriedade.

    No entanto, informamos que não foi possível dar prosseguimento à apuração interna, uma vez que não foram disponibilizados os dados necessários para rastreabilidade do produto, tais como data de fabricação, prazo de validade e identificação da unidade produtora. Esses elementos são indispensáveis para que possamos verificar a origem e as condições do item em questão.

    Reforçamos que a Nota Fiscal comprova a relação de consumo, mas, para fins de investigação técnica e sanitária, é imprescindível a apresentação das informações de lote e validade.

    A Pamplona Alimentos reafirma seu compromisso com o consumidor e com a legislação vigente, e permanece à disposição para receber os documentos complementares que possibilitem a análise adequada e eventual ressarcimento.

    Pamplona Alimentos

  2. Consumidor respondeu

    21/01/2026 às 14:12

    Embora a embalagem possa não estar mais disponível, a Nota Fiscal comprova que o produto foi adquirido em um revendedor autorizado de vocês. É responsabilidade da Pamplona e de seus distribuidores garantir que o produto chegue ao consumidor em condições de consumo. A ausência do lote não exime a empresa da responsabilidade pelo vício do produto, conforme o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Solicito uma solução baseada na boa-fé, já que o dano (ou risco à saúde) foi real.
  3. Consumidor respondeu

    21/01/2026 às 14:15

    resposta apresentada pela Pamplona Alimentos é juridicamente inaceitável e configura uma tentativa de eximir-se da responsabilidade civil estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 12 e 18).

    Da Prova de Consumo: A Nota Fiscal anexada é o documento legal máximo que comprova a aquisição. Exigir a embalagem ou o número do lote de um produto alimentício após a constatação de vício é uma barreira abusiva ao direito do consumidor.

    Da Rastreabilidade: A rastreabilidade é um dever administrativo da fabricante em conjunto com seus cúmplices e intermediários logísticos. Com a data e o local de compra contidos na Nota Fiscal, a empresa tem o dever de identificar qual carregamento foi entregue ao varejista. A incapacidade gerencial da empresa ou de seus terceiros não pode ser transferida ao consumidor.

    Do Risco à Saúde: Estamos tratando de segurança alimentar. O vício do produto por si só já gera o dever de indenizar/ressarcir. Ao condicionar o atendimento a dados da embalagem (que muitas vezes são descartadas no ato da abertura ao notar o problema), a empresa ignora a Inversão do Ônus da Prova (Art. 6, VIII do CDC).

    Do Prazo Final: Não aceitarei mais evasivas técnicas. O produto falhou e a prova da compra está em mãos. Exijo o ressarcimento imediato do valor pago ou a substituição do produto, conforme me faculta a lei.

    Caso não haja o estorno em até 48 horas, a próxima etapa será a formalização de denúncia no Ministério Público (Promotoria do Consumidor) e na Vigilância Sanitária, para que seja auditada toda a [Editado pelo Reclame Aqui] de distribuição desses terceiros que estão colocando produtos impróprios no mercado.

    Aguardo apenas o comprovante de pagamento.

  4. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Venho registrar minha total insatisfação com a Pamplona Alimentos. É inadmissível que uma empresa deste porte atue com tamanha falta de ética e profissionalismo. Recebi um produto impróprio para o consumo e mal armazenado durante a logística após fabricação, o que demonstra uma falha grave de controle de qualidade que poderia ter resultado em uma intoxicação alimentar séria ou um dano maior a minha saúde e risco de vida ao consumir um alimento estragado.Em vez de prestar o suporte necessário, o atendimento foi péssimo. A empresa tenta transferir a culpa de seus erros para o consumidor, exigindo dados que eu não possuo mais devido à própria condição do produto que eles me entregaram. É obrigação do controle interno da Pamplona Alimentos ter o rastreio de seus lotes, e não do cliente ter que 'implorar' por uma solução ou ser destratado por falhas que são de responsabilidade exclusiva da empresa e de seus processos.Não comprem! A Pamplona Alimentos não se responsabiliza pelos riscos que oferece e trata o consumidor com absoluto desprezo.

  5. Resposta final da empresa

    02/02/2026 às 08:33

    Prezada consumidora,

    Reforçamos que tratamos com absoluta seriedade qualquer apontamento relacionado à qualidade e segurança dos nossos produtos.

    Para que seja possível realizar uma avaliação técnica adequada, identificar a causa do desvio e adotar ações corretivas e preventivas, é imprescindível que sejam fornecidas algumas informações mínimas sobre o produto, tais como:

    Nome do produto

    Data de fabricação / validade

    Lote

    Unidade Produtora

    Esses dados fazem parte do processo de rastreabilidade, previsto nos sistemas de controle de qualidade da indústria de alimentos. Sem essas informações, não é possível localizar o lote envolvido, avaliar as condições do processo, da armazenagem e da [Editado pelo Reclame Aqui] logística, nem assegurar uma investigação conclusiva que permita evitar novas ocorrências.

    Nos colocamos à disposição para dar continuidade ao atendimento assim que dispusermos das informações necessárias. Nosso compromisso é garantir a segurança dos nossos produtos e o respeito ao consumidor.

    Pamplona Alimentos