O que aconteceu
No dia 04 de novembro de 2026, entrei em contato com a academia Panobianco para solicitar o cancelamento do meu plano anual, bem como uma cópia do contrato e o demonstrativo do cálculo da multa rescisória.
No dia seguinte, 05/11, a academia informou que eu deveria pagar R$ 191,84 de multa, correspondente a 20% do valor das mensalidades restantes do contrato.
Questionei esse percentual, pois considero a cobrança desproporcional, especialmente diante da minha disposição em resolver a situação amigavelmente. Inclusive, propus o pagamento de uma multa de 10% sobre as parcelas restantes, com fundamento no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor e no art. 413 do Código Civil, que permitem questionar cláusulas excessivamente onerosas e penalidades manifestamente excessivas.
Entretanto, a academia se limitou a reiterar a previsão contratual de 20%, sem demonstrar disposição para negociar ou justificar a proporcionalidade da penalidade.
O que tornou a situação ainda mais absurda foi que, hoje, 19 de novembro, mesmo após eu ter solicitado expressamente o cancelamento no dia 04/11, a academia realizou a cobrança de mais uma mensalidade integral!
Ou seja, além de não solucionar minha solicitação de cancelamento, a empresa continuou cobrando normalmente por um serviço que já havia manifestado expressamente minha intenção de encerrar.
Ressalto que não estou me recusando a pagar uma multa rescisória. Desde o início demonstrei interesse em solucionar a questão de forma amigável, inclusive propondo o pagamento de 10% das mensalidades restantes. O que considero inadmissível é a insistência na cobrança de uma multa potencialmente abusiva, somada à cobrança de uma nova mensalidade após meu pedido de cancelamento.
Diante disso, solicito:
A efetivação do cancelamento do meu plano, considerando a solicitação realizada em 04/11/2026;
O estorno integral da mensalidade cobrada em 19/11/2026, considerando que já havia solicitado o cancelamento anteriormente;
A revisão da multa rescisória de 20%, com aceitação da minha proposta de 10% sobre o saldo contratual restante;
A apresentação do demonstrativo detalhado do cálculo da multa;
A confirmação por escrito do cancelamento, garantindo que não sejam realizadas novas cobranças.
Espero que a Panobianco resolva a situação administrativamente, de forma transparente e respeitando os direitos do consumidor, sem que seja necessário recorrer ao Procon ou ao Poder Judiciário.