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Direito de arrependimento negado e cancelamento condicionado à espera de 1 mês

Paramount Plus

cidade: Fortaleza

O que aconteceu

Contratei uma assinatura do Paramount+ por meio do Amazon Prime especificamente para assistir à luta do card preliminar do UFC 190 entre Hugo Viana e Guido Cannetti, que havia sido realizada anteriormente e que eu esperava encontrar no catálogo.

Após contratar o serviço, constatei que o conteúdo que motivou a contratação não estava disponível. Além disso, também não encontrei a transmissão na versão em português/dublagem do Canal Combate, que foi a forma como o evento foi transmitido originalmente no Brasil.

Diante disso, tentei cancelar a assinatura, porém o sistema não permite o cancelamento imediato e informa que eu teria que permanecer com a assinatura por aproximadamente mais um mês para então efetivar o cancelamento.

Considerando que a contratação foi realizada pela internet, estou exercendo expressamente meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal de 7 dias, caso ainda esteja dentro desse período.

O art. 49 do CDC assegura ao consumidor o direito de desistir do contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, especialmente em contratações realizadas pela internet, com a devolução dos valores pagos.

Portanto, não estou solicitando apenas que a próxima renovação seja desativada. Estou solicitando o cancelamento imediato da contratação e o estorno integral do valor pago, em razão do exercício do direito de arrependimento.

Solicito à Paramount+ e/ou à Amazon:

O cancelamento imediato da assinatura;

O estorno integral do valor cobrado;

A confirmação por escrito de que não haverá novas cobranças;

A correção do procedimento que está condicionando o cancelamento à espera de um mês;

Uma explicação sobre a ausência do conteúdo que motivou a contratação, caso o serviço tenha sido apresentado de forma a induzir o consumidor a acreditar que a luta estaria disponível.

Espero que a situação seja solucionada administrativamente, sem necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

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Interações da reclamação

  1. Paramount Plus respondeu

    30/09/2026 às 21:43

    Ola Geyson, abrimos um protocolo de atendimento para cuidar do seu caso e resolver o seu problema. Em caso de dúvida, por favor, use o link abaixo para manter-se em contato conosco: https://support.paramountplus.com/s/contactsupport. Por favor monitore o seu email para futura comunicação com o suporte Paramount Plus.