Desconto indevido de empréstimo consignado simulado e falta de retorno do banco.
Não respondida
Vila Velha - ES
04/09/2026 às 15:06
ID: 258238835
Fiz uma simulação de um empréstimo consignado mas não quis prosseguir com a contratação do mesmo. Hoje fui surpreendido com um desconto em meu holerite da parcela dessa simulação que fiz. Ao consultar minha carteira digital, consta que o mesmo encontra-se excluído, sendo que não há razão alguma do desconto em minha folha. Tento contato, mas o banco não retorna. Estou aberto a ser estornar em dobro sem tomar medidas cabíveis, ao prazo de 5 dias corridos. Ressalto ainda que o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor prevê a repetição do indébito em dobro, acrescida de correção monetária e juros, salvo hipótese de engano justificável. O STJ possui entendimento consolidado de que a devolução em dobro não depende da comprovação de má-fé, sendo suficiente que a cobrança indevida represente conduta contrária à boa-fé objetiva.