Solicitação de cancelamento dentro do prazo legal (art. 49 do CDC) e estorno integral do valor pago pela Tess AI
Respondida
Vitória da Conquista - BA
23/03/2026 às 01:46
ID: 244008347
Título: Solicitação de cancelamento dentro do prazo legal (art. 49 do CDC)
Realizei a contratação da Tess AI no dia 16/03/2026 às 08h, por meio online.
No dia 23/03/2026, por volta das 01:30 da madrugada, registrei formalmente minha solicitação de cancelamento, portanto dentro do prazo de 7 dias corridos previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que, conforme o CDC:
o direito de arrependimento se aplica a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como no caso de serviços online)
não exige justificativa
e garante a devolução integral dos valores pagos quando exercido dentro do prazo
Minha solicitação foi feita dentro desse período, porém até o momento não tive retorno efetivo por parte da empresa, tendo encontrado apenas atendimento automatizado, sem confirmação clara do cancelamento.
Dessa forma, deixo registrado aqui, de forma respeitosa, meu pedido de:
confirmação do cancelamento da assinatura
estorno integral do valor pago
retorno por um canal de atendimento efetivo
Acredito que se trata apenas de um desencontro operacional, e fico no aguardo de uma solução alinhada à legislação vigente.
Compartilhe
Resposta da empresa
23/03/2026 às 14:57
Olá, Gabriel.
Agradecemos o contato, vamos ajudá-lo.
Verificamos no sistema a sua assinatura realizada no dia 16/03 no plano GO, assim como, localizamos o cancelamento no dia 23/03.
Identificamos um erro 503 (Service Unavailable) no nosso Gateway de pagamento, o que dificultou sua confirmação do reembolso. Entretanto, não se preocupe, vamos liberar manualmente e lhe enviar o comprovante via WhatsApp, combinado?
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe TESS.