O que aconteceu
Paris Cabelos se recusa a reembolsar fretes alegando normas da empresa
Realizei uma compra com a Paris Cabelos e, durante o processo de compra, fui atendida pela vendedora Thaís, que inicialmente foi bastante atenciosa e respondeu às minhas dúvidas.
Porém, minha experiência mudou completamente quando precisei realizar a devolução do produto.
Fiz a devolução dentro do prazo legal de 7 dias, exercendo meu direito de arrependimento. Para isso, tive que arcar com R$ 59,50 de frete para receber o produto e mais R$ 65,00 para realizar a devolução, totalizando R$ 124,50 em despesas de frete.
Entrei em contato com a empresa solicitando o reembolso desses valores. A Thaís informou que encaminharia a situação ao supervisor, porém, posteriormente, deixei de receber respostas e uma solução concreta para o problema.
O mais absurdo é que, quando finalmente consegui uma posição, a empresa informou que não faria o reembolso porque essa seria uma norma da empresa.
Porém, uma norma interna da empresa não pode simplesmente se sobrepor à legislação de defesa do consumidor. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial e determina a devolução dos valores pagos. Além disso, a própria Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) esclarece que, nesse caso, o reembolso deve ser integral, incluindo os valores de frete de envio e de devolução.
Portanto, não considero aceitável que a empresa simplesmente alegue uma norma interna para se eximir de uma obrigação prevista na legislação.
Além da questão financeira, considero extremamente negativa a postura adotada pela empresa. Durante a compra, o atendimento foi rápido e atencioso. Após a devolução e o surgimento da questão relacionada ao reembolso, passei a ter dificuldade para obter respostas e, posteriormente, recebi uma negativa baseada exclusivamente em uma suposta regra interna.
Solicito o reembolso integral dos R$ 124,50 referentes aos fretes que paguei.
Já tentei solucionar a situação diretamente com a Paris Cabelos, mas, diante da falta de solução, estou recorrendo ao Reclame AQUI para registrar formalmente minha insatisfação.
Caso a empresa permaneça se recusando a cumprir o que determina a legislação, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo Consumidor.gov.br e Procon.
Aguardo o posicionamento da empresa e o reembolso dos R$ 124,50.