O que aconteceu
Descumprimento de distrato e atraso no reembolso Village dos Corais / Águas Claras
Descrição:
Venho registrar uma reclamação formal contra a empresa S.H.A.C. Sistema de Hospedagem Águas Claras LTDA. (Village dos Corais) pelo descumprimento de acordo contratual firmado em distrato.
Foi celebrado um contrato em 24/02/2026, referente à promessa de compra e venda de fração/cota de unidade. No entanto, o cancelamento foi realizado em 26/02/2026, formalizado por meio de distrato assinado entre as partes.
Conforme consta expressamente no documento:
O contrato foi rescindido sem aplicação de multa;
Foi acordada a devolução integral do valor de R$ 450,00;
O pagamento deveria ser realizado via PIX (CPF informado);
O prazo estipulado para devolução foi de até 30 dias.
Ou seja, o prazo máximo para pagamento seria até 26/03/2026.
Entretanto, até o presente momento, o valor não foi devolvido, caracterizando descumprimento direto do distrato, que possui validade jurídica e foi firmado por ambas as partes.
Além disso, o próprio documento deixa claro que:
Não há qualquer pendência financeira;
Não existe multa aplicável;
Não há justificativa para retenção do valor.
A empresa está, portanto, em desacordo com o que foi formalmente assinado, demonstrando falta de comprometimento e respeito com o consumidor.
Diante disso, solicito:
Devolução imediata do valor de R$ 450,00 via PIX, conforme acordado em distrato;
Um posicionamento formal e urgente sobre o motivo do atraso.