Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] de taxa extra no pagamento via Pix em clínica de exames.

Prezada Sra. AMANDA CARLA DE OLIVEIRA SANTANA SILVA,

A Clínica Portal Saúde esclarece que não houve qualquer cobrança abusiva ou ilegal na situação relatada.

Conforme orçamento previamente encaminhado em 23/09/******* via whatsapp, os valores praticados são:

R$ *******,00 (trezentos e quinze reais) para pagamento em espécie (dinheiro), valor este com DESCONTO PROMOCIONAL;

R$ *******,00 (trezentos e quarenta e seis reais) para pagamentos em meios eletrônicos (Pix, cartão de crédito ou débito), podendo inclusive ser parcelado em até 4x sem juros.

Na data da realização do exame (27/09/*******), houve uma redução no valor de um dos procedimentos inicialmente orçados, o que fez com que o valor final pago pela Sra. fosse de R$ *******,00 (trezentos e quarenta e um reais) ou seja, inclusive abaixo do valor regular informado no orçamento.

Portanto, ao optar pelo pagamento via Pix, a Sra. realizou a quitação pelo valor normal do exame, sem qualquer acréscimo. Ocorre apenas que não foi aplicado o DESCONTO EXCLUSIVO para pagamentos em espécie, benefício que poderia ter sido usufruído caso a Sra. optasse por levar ou sacar o valor em dinheiro inclusive possível em caixa eletrônico localizado a menos de 40 metros da unidade.

É importante reforçar que o Pix é aceito normalmente sem cobrança adicional. O que existe é a política legítima de concessão de desconto em espécie, a qual não configura prática abusiva, mas sim faculdade do estabelecimento, conforme entendimento consolidado no Código de Defesa do Consumidor (art. 39, V).

Dessa forma, o valor quitado corresponde exatamente ao preço regular do serviço contratado, já com a redução mencionada, inexistindo qualquer ilegalidade ou cobrança indevida passível de estorno.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o respeito a todos os pacientes, mantendo nossas práticas comerciais dentro da legalidade e da ética profissional.

Atenciosamente,
Clínica Portal Saúde Alcântara / São Gonçalo

Em nunhum momento do orçamento foi dito que pagamento no Pix entrava juros, no orçamento diz *******,00 no dinheiro. Ambos(Pix ou espécie )são reconhecidos como "pagamentos em dinheiro" para fins de proibição de cobrança de valores adicionais por parte de alguns estabelecimentos, ao contrário do cartão de crédito. no dia 25/09 estive na clínica e foi realizado um exame de Eletrocardiograma, no valor de 50,00 reais, o mesmo tbm foi pago em Pix e não paguei juros. referente ter pago um valor a menos do que foi passado no orçamento, sim... no orçamento acrescentaram UM EXAME há mais que não havia sido pedido, após atendente me passar o valor total informei que seria pago no Pix, ela me passou a chave e somente após pagamento me disse que seria mais caro por pagar via Pix, isso é uma prática Abusiva SIM.

Prezada Sra. Amanda,

A Clínica Portal Saúde reitera que não houve qualquer cobrança abusiva ou ilegal em sua situação.

Diferença de meios de pagamento
O valor de R$ *******,00 corresponde exclusivamente ao pagamento em dinheiro em espécie (cédulas), modalidade que não gera custos bancários para a clínica.
Pagamentos realizados por Pix, cartões ou transferências são classificados como meios eletrônicos e geram custos operacionais para pessoas jurídicas, conforme autorizado pelo Banco Central do Brasil (Resolução BCB n 19/******* e Circular n 3.*******/*******).
Por isso, o valor regular informado para pagamentos eletrônicos foi de R$ *******,00, sendo o desconto aplicado apenas em espécie.

Valor pago em 27/09/*******
No dia do atendimento, houve uma redução do orçamento inicial em razão da retirada de um dos exames, resultando no valor final de R$ *******,00 ou seja, menor que o valor de tabela para pagamentos eletrônicos, demonstrando que não houve acréscimo indevido.

Oportunidade de mediação
Com intuito conciliador, oferecemos à Sra. a possibilidade de comparecer à unidade, onde realizaremos o estorno integral do valor pago via Pix e, em seguida, poderá efetuar o pagamento em espécie, usufruindo assim do desconto promocional de R$ *******,00. Dessa forma, a senhora terá acesso ao benefício exclusivo destinado ao pagamento em dinheiro físico.

Exame de eletrocardiograma citado
Esclarecemos que a política de descontos exclusivos em espécie se aplica apenas a exames laboratoriais, cujos valores são mais elevados. Procedimentos como eletrocardiograma não possuem desconto em espécie nem parcelamento, motivo pelo qual o pagamento anterior via Pix ocorreu pelo valor regular, sem diferenças.

Base legal
O Código de Defesa do Consumidor (art. 39, V) permite expressamente a diferenciação de preços em razão da forma de pagamento. Assim, a concessão de desconto em espécie é uma prática legítima e legal, e não caracteriza qualquer abuso.

Dessa forma, reiteramos:

O Pix não teve acréscimo de juros;

O valor pago foi inclusive reduzido em relação ao orçamento inicial;

A clínica está aberta a resolver o impasse, oferecendo o estorno do Pix e a opção de pagamento em espécie com desconto, caso a Sra. assim prefira.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, transparência e respeito a todos os pacientes.

Atenciosamente,
Clínica Portal Saúde Alcântara / São Gonçalo

Entendo a posição da clínica, mas reforço que não tenho disponibilidade para comparecer presencialmente apenas para receber o estorno. O pagamento foi realizado via Pix, portanto, a devolução do valor também pode e deve ser feita pelo mesmo meio, de forma simples, rápida e segura.

A exigência de deslocamento até a unidade para algo que poderia ser resolvido eletronicamente configura prática abusiva, pois impõe ao consumidor um ônus desnecessário para exercer seu direito.

Reitero minha solicitação: que o estorno integral seja feito diretamente via Pix na mesma conta utilizada no pagamento. Caso contrário, levarei o caso ao Procon para as devidas providências.

Prezada Sra. Amanda,

A Clínica Portal Saúde informa que o estorno do valor pago via Pix será realizado no mesmo dia em que a Sra. comparecer à unidade para retirada dos resultados dos exames. Na ocasião, será possível efetuar o pagamento em espécie, usufruindo do desconto exclusivo de R$ *******,00.

Dessa forma, não haverá qualquer custo adicional ou deslocamento extra, já que o comparecimento para buscar os exames faz parte do atendimento. Assim, o caso será resolvido de forma definitiva, com total transparência e dentro da legalidade.

Reiteramos que não houve cobrança de juros ou acréscimo no Pix: o que ocorreu foi apenas a não aplicação do desconto promocional em espécie, política legítima, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, V) e reconhecida pelo Banco Central, que autoriza diferenciação de preços em razão da forma de pagamento.

Nosso objetivo é encerrar esta questão de forma justa e equilibrada, garantindo clareza e segurança à paciente.

Atenciosamente,
Clínica Portal Saúde Alcântara / São Gonçalo