Pagamento em duplicidade e propaganda enganosa para agendamento de passaporte
Não respondida
Campo Grande - MS
19/06/2026 às 09:25
ID: 251819581
Pesquisei no Google sobre como agendar a emissão do meu passaporte e acabei pagando R$ 379,89 via Pix para a empresa Passaporte Descomplicado Serviços e Turismo LTDA (CNPJ 54.241.608/0001-37), achando que estava no canal de agendamento da Polícia Federal.
A taxa oficial da PF é R$ 257,25. O que a empresa fez foi apenas gerar a guia de pagamento e marcar o horário exatamente o que o site oficial gov.br/PF faz sem nenhum custo. Paguei R$ 122,64 a mais por nada.
Pedi o reembolso dessa diferença e a empresa recusou, dizendo que havia avisado, antes do pagamento, que era um "serviço privado e opcional". O aviso estava escondido em um bloco de texto sobre prazos e instruções, sem nenhum destaque, e sem dizer a parte mais importante: que o mesmo serviço é gratuito no site do governo. Considero isso uma falta de transparência grave, que pode configurar publicidade enganosa.
Quero a devolução dos R$ 122,64 pagos indevidamente.