O que aconteceu
Solicito o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago, com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que assegura ao consumidor o direito de desistir de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, dentro do prazo legal de 7 dias.
Ressalto que a contratação foi realizada no domingo e que, imediatamente após a compra, no mesmo minuto, constatei que meu passaporte ainda estava válido e, portanto, o serviço adquirido não seria necessário. Na mesma ocasião, encaminhei e-mail solicitando o cancelamento e o reembolso. Número do protocolo: *****
Dessa forma, manifesto expressamente meu direito de arrependimento e solicito a restituição integral do valor pago, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC.
Solicito, por gentileza, a confirmação do cancelamento e do procedimento para restituição do valor.