Recusa de RG digital em PDF no embarque, descumprindo a lei.

Marcelli,
Meu nome é Marcelli e faço parte da equipe de atendimento da Empresa de Ônibus Pássaro Marron.

Agradecemos pelo seu contato e por nos dar a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido no seu embarque em Aparecida.

Compreendemos a sua insatisfação e o inconveniente gerado no momento do embarque. No entanto, gostaríamos de esclarecer que a atitude do nosso profissional seguiu estritamente as diretrizes de segurança e a legislação que rege o transporte de passageiros.

Nossos serviços são totalmente homologados e fiscalizados pelos órgãos concedentes, e nossos profissionais passam por treinamentos constantes para atuar de acordo com as normas vigentes. Conforme a Resolução ANTT n *****, que regulamenta o transporte rodoviário, a identificação dos passageiros exige a apresentação de documento oficial com foto e validade nacional, aceitando-se a versão digital.

Contudo, para que a validação do documento seja feita de forma segura e dentro das exigências legais, existem regras claras:

Exibição via aplicativo oficial: O documento digital (como a CNH Digital ou o RG pelo app gov.br) deve ser apresentado diretamente no aplicativo oficial do órgão emissor.

Invalidez de arquivos e capturas de tela: Imagens, prints, fotos ou arquivos baixados em formato PDF não são aceitos para o embarque. Esses formatos estáticos não permitem a checagem da autenticidade e a leitura do QR Code em tempo real, ferramenta indispensável para garantir a segurança de todos os passageiros a bordo.

Dessa forma, confirmamos que a postura da nossa equipe no momento do embarque foi correta e alinhada às exigências dos órgãos fiscalizadores, visando a segurança do próprio passageiro e a integridade do serviço prestado.

Esperamos ter esclarecido o motivo pelo qual o embarque não pôde ser realizado nos moldes apresentados.
Permanecemos à disposição sempre que necessário e reforçamos que é um prazer tê-lo(a) como parte da nossa família de clientes, sendo sua presença muito importante para nós.
Atendimento: 0800 285 3047.
[email protected]

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Pássaro Marron

a diretriz de não aceitarem documentos PDF, ainda que sejam os PDF oficiais disponibilizados para download pelo gov.br contendo QR code e menção a lei de validade em território nacional e impossibilidade de recusa, configura claro descumprimento da lei. Encaminharei este retorno em denuncia ao Procon e a ANTT