Empresa não disponibiliza canal formal para cancelamento e dificulta o exercício desse direito

Não respondida
Niterói - RJ
03/08/2026 às 18:13
ID: 255525751
Sou titular do plano *****+ e decidi solicitar o cancelamento da minha adesão.
Ao analisar o regulamento, verifiquei que ele determina que o pedido de cancelamento deve ser realizado por escrito. Entretanto, ao acessar o site da empresa, constatei que não existe qualquer e-mail ou outro canal específico para formalizar essa solicitação, sendo disponibilizado apenas um número de celular/WhatsApp.
Diante dessa situação, fui obrigado a utilizar o WhatsApp como meio formal para registrar meu pedido de cancelamento, pois a própria empresa não oferece outro canal escrito para cumprimento da exigência prevista no regulamento.
Entendo que é contraditório exigir uma formalização por escrito sem informar claramente qual é o canal oficial para isso, o que gera insegurança ao consumidor quanto à data de recebimento do pedido, ao início da contagem do prazo de cancelamento e à possibilidade de futuras cobranças.
Solicitei à empresa:
confirmação do recebimento do pedido;
número de protocolo;
data efetiva do cancelamento;
informação sobre eventual valor pendente, caso exista.
Até o momento, não há uma solução definitiva.
O que espero da empresa:
Que reconheça como válido o pedido de cancelamento encaminhado pelo WhatsApp, já que este é o único canal disponibilizado;
Que confirme, por escrito, a data de encerramento do contrato;
Que cesse qualquer cobrança após a efetivação do cancelamento;
Que passe a disponibilizar um canal formal (como e-mail ou formulário eletrônico) para que os consumidores possam exercer seu direito de cancelamento com segurança.