Cobrança por visita técnica não informada previamente para serviço de design de interiores

Registramos sua manifestação e lamentamos que tenha havido insatisfação. Contudo, é necessário esclarecer o ocorrido para que o relato reflita corretamente os fatos.

O contato e o agendamento da ida ao imóvel aconteceram por indicação para orçamento de reforma. Durante a visita, porém, o encontro deixou de ser apenas uma apresentação e passou a incluir diversas solicitações insistentes de ideias, soluções, sugestões de layout e direcionamentos técnicos, caracterizando consultoria/atendimento técnico profissional, mesmo sem contratação, escopo definido ou fechamento do serviço.

Ressaltamos que visita técnica/hora técnica não se limita à realização de medições. Trata-se de tempo profissional especializado empregado em análise do imóvel, entendimento das necessidades, avaliação de viabilidade e orientações iniciais, o que tem valor e pode ser cobrado quando o atendimento extrapola a etapa de orçamento.

Por essa razão, diante da insistência por orientações técnicas e do tempo dedicado, foi cobrado o valor de R$ 690,00 referente à hora técnica/visita técnica, valor que corresponde ao atendimento prestado.

Reforçamos nosso compromisso com ética e transparência e informamos que vamos tornar ainda mais explícito, previamente, quando a visita se tratar apenas de levantamento para orçamento e quando configurar consultoria técnica, evitando interpretações divergentes.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Paula Carvalho Arquitetura LTDA

A visita foi agendada inicialmente para avaliação e orçamento de reforma. No entanto, durante o encontro, foram feitas diversas solicitações de sugestões, dicas, ideias, soluções de layout e direcionamentos técnicos, ultrapassando claramente o limite de uma simples visita de orçamento.

É importante deixar claro que o profissional de arquitetura vende projeto, estudo, análise técnica, estratégia e solução. Não vende dicas soltas, nem disponibiliza gratuitamente conhecimento técnico acumulado, repertório profissional e experiência de mercado.

O tempo de um profissional especializado tem valor. Não é necessário que exista medição, planta ou contratação posterior para que uma orientação técnica solicitada durante a visita deixe de ter natureza profissional.

A situação se assemelha a uma consulta médica: o paciente recebe avaliação, orientação e indicação de conduta, e depois não pode solicitar estorno apenas porque decidiu não seguir com o tratamento ou não retornar ao profissional.

Da mesma forma, as orientações e análises solicitadas durante a visita não podem ser tratadas como algo sem valor apenas porque não houve fechamento posterior do projeto.

Por esse motivo, não há devolução a ser feita, nem correção monetária aplicável.

Atenciosamente,

Paula Carvalho Architecture & Interior Design Studio

Manteremos a reclamação, afinal é descabível ser cobrado por algo ainda mais em um valor significativo sem que houvesse conhecimento prévio dessa cobrança. Caso tivéssemos sido avisados antecipadamente, teríamos ciência do valor e, assim, poderíamos optar por contratar ou não a empresa.

Como a própria empresa admite que, futuramente, será mais clara quanto aos valores e avisará com antecedência, isso nos soa como uma confissão de que só fomos informados sobre a cobrança da suposta consultoria após recusarmos a contratação dos serviços, numa atitude completamente deselegante e desconfortável. (Vide resposta da empresa na reclamação encerrada sem querer da nossa parte, o que nos obrigou a abrir nova reclamação e, que ela convenientemente omitiu apagando do seu texto novo nessa sua nova resposta)

O Código de Defesa do Consumidor é bastante claro nesse sentido. O Art. 6, inciso III, garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre preços e serviços, enquanto o Art. 46 determina que o consumidor não pode ser obrigado por cobranças ou condições das quais não teve conhecimento prévio.

Portanto, manteremos a reclamação e guardaremos todas as evidências de que esse fato aconteceu.

Se você, que está lendo isso, é um futuro contratante dessa empresa, repense. Conosco, ela não foi transparente, causando não apenas um prejuízo financeiro, mas também desconforto emocional, justamente em um momento já marcado por gastos e aborrecimentos, como é uma reforma.

Registramos a nova manifestação e respeitamos o direito de manterem a reclamação publicada. No entanto, diante das colocações feitas, é necessário esclarecer novamente alguns pontos para que a situação não seja interpretada de forma distorcida por terceiros.

A visita foi inicialmente agendada com a finalidade de apresentação e possível orçamento para reforma. Entretanto, durante o encontro, a dinâmica ultrapassou o limite de uma simples visita comercial. Houve solicitação de ideias, sugestões, análises, possibilidades de intervenção, soluções e direcionamentos técnicos sobre o imóvel e sobre a futura reforma.

Esse tipo de orientação não se confunde com uma conversa inicial comum. Trata-se de uso de conhecimento profissional especializado, adquirido ao longo de muitos anos de formação, prática, responsabilidade técnica e experiência em obras e projetos.

A arquitetura não se resume à entrega de plantas, desenhos ou imagens. A leitura técnica do imóvel, a análise de possibilidades, as sugestões de solução, o direcionamento de layout, os apontamentos sobre obra e as ideias apresentadas também integram o exercício profissional do arquiteto.

O Código Civil, em seu art. 594, reconhece que todo serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratado mediante retribuição. Além disso, a Lei n 12.378/2010, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista, prevê entre as atividades profissionais o estudo, o planejamento, o projeto, a especificação e demais atribuições técnicas próprias da profissão.

Portanto, o ponto central não é negar a importância da informação prévia ao consumidor, mas esclarecer que a visita deixou de ser apenas uma apresentação para orçamento quando passou a envolver solicitações de conteúdo técnico, ideias e soluções profissionais.

Também é importante esclarecer que o fato de aprimorarmos nossa comunicação para situações futuras não representa confissão de erro, tampouco reconhecimento de cobrança indevida. Toda empresa séria aperfeiçoa seus processos continuamente, inclusive para evitar interpretações equivocadas como esta.

Não houve omissão conveniente, má-fé ou tentativa de cobrança após uma simples recusa de contratação. O que houve foi a constatação de que, durante a visita, houve demanda técnica além da finalidade inicial do encontro.

Em 25 anos de atuação profissional e mais de 300 projetos concluídos, esta é a única reclamação registrada neste site. Nossa trajetória foi construída com seriedade, responsabilidade, transparência e compromisso com cada cliente atendido. Temos uma extensa base de clientes satisfeitos, muitos deles recorrentes, além de inúmeros feedbacks positivos que refletem a conduta real do nosso studio ao longo de todos esses anos.

Lamentamos que a experiência tenha sido percebida de forma negativa por vocês, mas não concordamos com a afirmação de falta de transparência ou conduta deselegante. Nosso compromisso com os clientes permanece sólido, e um episódio isolado não representa a forma como conduzimos nosso trabalho, nem invalida uma história profissional construída com responsabilidade e entrega.

Diante disso, reiteramos nosso posicionamento: o valor não será restituído, pois entendemos que houve, sim, atendimento técnico e utilização de conhecimento profissional durante a visita.

Consideramos nossa posição final sobre o caso devidamente apresentada.