Cobrança retroativa de DIFAL sem transparência e aviso prévio
Não respondida
Campinas - SP
27/05/2026 às 12:28
ID: 249828415
A Olist está realizando cobranças retroativas de DIFAL em envios já concluídos, sem que esses valores estejam integrados na cotação original do frete apresentada ao seller no momento da emissão da etiqueta.
No meu caso, os pedidos já haviam sido faturados e entregues há meses quando recebi a cobrança complementar. O mais grave é que os valores foram debitados diretamente do saldo da minha conta cliente, sem qualquer aceite específico da cobrança naquele momento.
Entendo que o DIFAL possa existir em determinadas operações interestaduais fiscalizadas pelos estados. O problema aqui não é a existência do imposto em si, mas a forma como a Olist operacionaliza esse repasse ao seller.
Hoje o e-commerce calcula o frete do cliente com base EXCLUSIVAMENTE na cotação fornecida pela própria plataforma logística. Se existem custos fiscais adicionais previsíveis para determinados estados ou operações, eles deveriam:
* estar incorporados na cotação inicial;
* ou ser claramente informados antes da contratação da etiqueta.
Da forma atual:
* o seller recebe uma cotação incompleta;
* fecha a venda;
* entrega o pedido;
* e meses depois recebe cobranças complementares impossíveis de repassar ao cliente final.
Além disso:
* os pedidos cobrados são anteriores ao comunicado enviado pela empresa em 05/05/2026;
* não houve transparência adequada sobre a possibilidade de cobranças retroativas;
* o percentual cobrado é extremamente elevado em relação ao valor original dos fretes;
* a empresa se limita a responder genericamente que consta no termo de uso.
Cláusula genérica em termo de uso não substitui dever de transparência, previsibilidade e informação clara sobre custos efetivos da operação logística.
Solicitei formalmente:
* memória de cálculo;
* base legal específica;
* comprovantes de recolhimento;
* justificativa para ausência do valor na cotação original;
* cláusula específica autorizando débito posterior automático.
Até o momento, a resposta recebida foi apenas genérica e evasiva.
Como seller, considero extremamente grave que a plataforma comercialize fretes com custos imprevisíveis e transfira posteriormente todo o risco operacional e fiscal ao lojista, inclusive realizando débitos automáticos diretamente no saldo da conta.
Aguardo posicionamento concreto e revisão da cobrança.