Dificuldades na negociação de débito, juros excessivos e negativação indevida após enchente no RS - 99Pay

Respondida
Porto Alegre - RS
23/05/2026 às 22:58
ID: 249505805
RECLAMAÇÃO AO PROCON 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Venho, por meio desta, registrar reclamação em face da empresa 99Pay Instituição de Pagamento S.A., em razão de dificuldades relacionadas à negociação de débito, incidência de juros excessivos, negativa de renegociação e ausência de comunicação prévia acerca da negativação de meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.
No período da grande enchente ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, especialmente com severos impactos na cidade de Porto Alegre/RS e região metropolitana, enfrentei graves dificuldades financeiras, ficando impossibilitada de exercer regularmente minhas atividades laborais, o que ocasionou importante redução de renda e comprometimento de minha subsistência.
Diante do cenário emergencial vivenciado naquele período, realizei um empréstimo junto à empresa 99Pay Instituição de Pagamento S.A., no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), durante o mês de maio de 2024, visando suprir necessidades essenciais decorrentes da situação excepcional vivenciada.
Todavia, em razão das consequências econômicas advindas do desastre climático, da ausência de condições financeiras adequadas e do agravamento da minha situação econômica, infelizmente não consegui cumprir integralmente as obrigações financeiras nos termos inicialmente pactuados.
Cumpre destacar que, ao longo de semanas e meses, venho realizando diversas tentativas de contato com a empresa reclamada, por meio de inúmeras ligações telefônicas, demonstrando inequívoco interesse em regularizar a dívida e solucionar a pendência de forma amigável. Inclusive, houve tentativa anterior de acordo, porém, o cumprimento integral do mesmo tornou-se inviável diante das minhas limitações financeiras e dos valores acrescidos às parcelas, os quais se mostraram excessivamente elevados em razão dos juros incidentes, impossibilitando a continuidade dos pagamentos.
Atualmente, todas as vezes em que entro em contato com a empresa para solicitar nova renegociação (reacordo), sou informada de que não é possível realizar novo parcelamento ou renegociação do débito, sob a alegação de que já houve acordo anterior não cumprido, sem que sejam apresentadas alternativas razoáveis e compatíveis com minha realidade financeira atual, inviabilizando qualquer possibilidade concreta de regularização da pendência.
Além disso, também venho tentando negociar a dívida por intermédio do programa Desenrola Brasil, buscando alternativas acessíveis para quitação do débito. Contudo, conforme reiteradamente informado pela própria empresa reclamada, a 99Pay alega ainda não ter recebido autorização/liberação do Governo Federal para inclusão ou operacionalização da dívida nas condições do referido programa, impedindo, assim, a efetivação de acordo por essa modalidade.
Ressalto, ainda, que meu nome encontra-se atualmente inscrito nos cadastros de inadimplência, incluindo SPC e Serasa, sem que eu tenha recebido qualquer notificação prévia da empresa reclamada informando sobre a possibilidade ou iminência de negativação, fato que considero extremamente prejudicial e contrário ao dever de informação e transparência nas relações de consumo.
A inscrição de meu nome nos órgãos de proteção ao crédito vem causando prejuízos financeiros significativos e diários, restringindo meu acesso ao crédito, dificultando minha reorganização financeira e agravando ainda mais a situação já fragilizada pelas circunstâncias enfrentadas desde a enchente de maio de 2024.
Diante do exposto, solicito a intervenção do PROCON para mediação do conflito, requerendo:
A revisão dos juros incidentes sobre o débito, diante de indícios de excessividade/abusividade;
A redução ou exclusão de encargos excessivos, possibilitando a regularização da dívida;
A disponibilização de nova proposta de renegociação/reparcelamento compatível com minha capacidade financeira atual, considerando minha manifesta boa-fé e reiteradas tentativas de pagamento;
A análise da regularidade da negativação do meu nome junto ao SPC e Serasa, especialmente diante da ausência de notificação prévia;
A mediação para solução conciliatória do conflito, permitindo a quitação do débito de forma justa e acessível;
Após eventual acordo e seu devido cumprimento, a exclusão da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.
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Resposta da empresa
26/05/2026 às 10:27
Prezada Andrea,
Agradecemos pelo seu contato e lamentamos pela situação relatada.
Realizamos a análise das informações apresentadas em sua manifestação e do comprovante anexado. Contudo, identificamos que a operação mencionada não possui vínculo com a Pay Instituição de Pagamento S.A., tratando-se de uma instituição distinta.
Sabemos que existem instituições no mercado que utilizam o termo Pay em sua denominação, o que pode acabar gerando confusão no momento do registro da reclamação. Por isso, orientamos que verifique no comprovante de pagamento o nome da instituição responsável pela operação, bem como o respectivo CNPJ, para direcionar sua manifestação à empresa correta.
De toda forma, caso possua qualquer informação adicional que indique relação com a Pay Instituição de Pagamento S.A., ficaremos à disposição para analisar o caso com atenção e auxiliar da melhor forma possível.
Atenciosamente,
Pay Instituição de Pagamento S.A.