O que aconteceu
Realizei o pagamento de 23 transações via Pix, totalizando aproximadamente R$ 1.825,00, processadas pela Paymentwall (operando como Terminal3/Cielo no Brasil), referentes à compra de serviços digitais.
Devido à interrupção e falha na prestação do serviço por parte do fornecedor final (um lojista estrangeiro), solicitei formalmente à Paymentwall o cancelamento e o estorno integral dos valores por Desacordo Comercial.
No entanto, o suporte da empresa está retendo o meu dinheiro e postergando a resolução, alegando em seus e-mails que a decisão "depende da resposta e aprovação do comerciante".
Ressalto que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, a empresa processadora de pagamentos que lucra intermediando transações no Brasil possui responsabilidade solidária na [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo. O meu direito ao reembolso por falha na entrega do serviço não pode ser condicionado à boa vontade de uma empresa estrangeira sem representação no país.
Exijo o estorno imediato dos valores para a conta de origem do Pix. Caso não seja resolvido amigavelmente por este canal, utilizarei a recusa para escalar a denúncia ao Banco Central (Bacen) e ao Procon.