Não recebimento de semijoias compradas online e negativa de reembolso

No dia 10 de janeiro de 2026, realizei a compra de semijoias por meio do site desta empresa. A compra foi confirmada e informada como enviada via Correios, porém em nenhum momento recebi código de rastreamento, o que me impediu de acompanhar a entrega ou tomar qualquer providência.

Posteriormente, fui informada de que teriam ocorrido três tentativas de entrega em meu endereço, sem sucesso, e que a encomenda teria sido devolvida ao remetente, na cidade de *****/SP. Ressalto que não fui avisada previamente, não recebi notificações dos Correios, nem tentativa de contato por parte da empresa.

Hoje, 30 dias após a compra, entrei em contato solicitando a devolução da mercadoria e reembolso do valor pago, pedido que venho tentando realizar desde ontem/anteontem. Para minha surpresa, a empresa informou que eu não teria direito à devolução, o que é ilegal.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):

Art. 30 e 35: a empresa é responsável pela correta entrega do produto;

Art. 49: em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), o consumidor tem direito ao arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto, o que nem sequer ocorreu, pois o produto nunca chegou às minhas mãos;

A falha na entrega, ausência de rastreamento e falta de informação caracterizam falha na prestação do serviço.

Portanto, não há que se falar em perda de direito, pois:

1.O produto não foi entregue;

2.A responsabilidade pela logística é da empresa;

3.A devolução ao remetente ocorreu sem minha culpa;

4.A negativa de reembolso configura prática abusiva.

Diante disso, exijo:

Reembolso integral do valor pago, incluindo frete, ou

Alternativamente, novo envio do produto, com código de rastreamento válido e garantia de entrega.

Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, informo que estarei formalizando denúncia junto ao PROCON, além de eventual medida judicial, inclusive com pedido de indenização por danos morais, diante do desgaste, tempo perdido e descaso com o consumidor.

Aguardo solução urgente.