Cobrança indevida e não autorizada via PIX pela Perplexity AI intermediada por Google e EBANX

Não respondida
Manaus - AM
30/05/2026 às 11:58
ID: 250112207
Venho por meio desta formalizar uma reclamação urgente contra as empresas Perplexity AI, Google Brasil Pagamentos LTDA. e EBANX IP LTDA. referente a uma cobrança indevida e não autorizada no valor de R$ 1.099,99, realizada via PIX, com a descrição "Pagamento recorrente agendado", na data de 30 de maio de 2026, às 00:02.
O comprovante da transação (anexo) indica a Google Brasil Pagamentos LTDA. como beneficiária, intermediada pelo EBANX IP LTDA. O suporte da Perplexity AI (Sam, Agente de Suporte de IA) informou que a cobrança se refere a uma assinatura anual do Plano Pro da Perplexity, vinculada ao e-mail *****, supostamente adquirida via Google Play Store em 23 de maio de 2026.
Problema:
1 Não Autorização e Desconhecimento da Assinatura: Declaro expressamente que NÃO AUTORIZEI esta transação nem qualquer serviço ou assinatura da Perplexity. Não assinei nada que justificasse tal débito. A cobrança é completamente desconhecida e indevida.
2 Ausência de Registro no Google Play: A assinatura não consta em meu histórico de assinaturas no aplicativo Google Play, conforme captura de tela (anexa), e não recebi e-mail de confirmação de compra com o número GPA.
3 Urgência Financeira: O valor de R$ 1.099,99 é destinado ao pagamento do meu aluguel na próxima semana, o que torna a resolução deste problema uma questão de EXTREMA URGÊNCIA.
4 Recusa de Resolução pela Perplexity: Após contato com o suporte da Perplexity, fui informado de que, por eu ter aberto uma contestação junto ao meu banco (C6 Bank), eles não podem tomar nenhuma ação sobre a cobrança, incluindo estornos e cancelamentos. Esta postura é inaceitável e contraria o Código de Defesa do Consumidor.
Fundamentação Legal e Exigências:
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Mesmo que houvesse uma contratação (o que nego), estou dentro do prazo legal de 7 dias para desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial [1] [2].
Cobrança Indevida (Art. 42 do CDC): A ausência de autorização configura cobrança indevida, passível de restituição em dobro [3].
Responsabilidade Solidária: Google Brasil Pagamentos e EBANX, como intermediadores da transação, possuem responsabilidade solidária na resolução do problema.
Possibilidade de Aceitação da Disputa: É prerrogativa da empresa recebedora do valor (Perplexity/Google/EBANX) aceitar a contestação bancária, agilizando o estorno, em vez de prolongar o sofrimento do consumidor [4] [5].
Solicitação:
Exijo o cancelamento imediato da suposta assinatura e o estorno integral do valor de R$ 1.099,99 para minha conta de origem (Banco C6 S.A., Agência: *****, Conta: *****, titular: *****). A Perplexity, Google Brasil Pagamentos e EBANX devem coordenar-se para resolver esta situação urgentemente, dada a natureza essencial do valor para meu aluguel.
Advertência:
Caso esta situação não seja resolvida com o estorno confirmado em até 24 horas a partir desta reclamação, serei obrigado a escalar o caso para o Consumidor.gov.br e o PROCON, além de buscar as vias judiciais cabíveis. A omissão em resolver uma cobrança indevida e urgente será tratada com a devida seriedade pelos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo uma solução imediata.
Anexos:
5 Comprovante de Cobrança PIX (25135.jpg)
6 Captura de Tela do Google Play - Assinaturas (25198.png)