Pesque Brasil

Reclamar dessa empresa

Araguari - MG

03/03/2026 às 16:47

ID: 242216993

À
PesqBrasil
e ao Ministério da Pesca e Aquicultura MPA

Assunto: Reclamação formal por ausência de atendimento via WhatsApp (*****)

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal quanto à deficiência no atendimento prestado pelo canal de WhatsApp disponibilizado pelo PesqBrasil (*****).

No dia 26/01/2026, encaminhei mensagem solicitando informações sobre o recadastramento da carteira de pescador profissional. Após insistência, obtive resposta apenas no dia seguinte, com orientações superficiais e indicação genérica da Portaria n 401 do MPA, sem esclarecimento objetivo quanto aos procedimentos e prazos.

Posteriormente, em 25/02/2026, formulei nova dúvida objetiva:

Pescador com carteira profissional que atue como embarcado e tenha canoa com menos de 6 metros precisa fazer cadastro no MAPA?

Reiterei a pergunta em 27/02/2026 e questionei o prazo médio de atendimento. Não houve qualquer retorno.

Em 03/03/2026, após vários dias de espera, enviei novas mensagens solicitando posicionamento e informação sobre prazo de resposta, permanecendo novamente sem atendimento.

O canal informa que atende em ordem cronológica, porém não há transparência quanto ao prazo estimado, tampouco retorno mínimo ao cidadão. Trata-se de um serviço público essencial para pescadores profissionais, que dependem dessas informações para regularização de suas atividades e manutenção de direitos.

A simples disponibilização de número de WhatsApp, sem atendimento efetivo, caracteriza falha na prestação do serviço público, ferindo os princípios da eficiência, publicidade e razoabilidade previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Diante disso, requer-se:

Esclarecimento formal sobre o prazo médio de atendimento pelo canal informado;

Resposta objetiva à dúvida formulada em 25/02/2026;

Adoção de medidas para melhoria do atendimento e respeito ao cidadão;

Disponibilização de canal alternativo com atendimento efetivo.

Ressalto que, não havendo providências, a reclamação será formalizada também na Ouvidoria do MPA e demais órgãos de controle competentes.

Atenciosamente,
*****