O que aconteceu
Venho manifestar minha insatisfação e contestar formalmente o cancelamento do plano de saúde do meu gato, realizado sem comunicação prévia adequada.
A única mensagem que recebi informava a existência de uma mensalidade em aberto e orientava que o pagamento fosse realizado o quanto antes, para evitar a suspensão da cobertura. Em nenhum momento foi estabelecido um prazo específico para regularização ou informado que o plano seria definitivamente cancelado.
Ressalto que suspensão de cobertura e cancelamento contratual são situações distintas, e a comunicação enviada pela própria Pet Top mencionava apenas a possibilidade de suspensão.
Além disso, a empresa continuou encaminhando os boletos normalmente, sendo boletos foram devidamente pagos após a mensagem de cobrança, sem qualquer informação sobre o cancelamento.
Solicito, inclusive, que seja esclarecida a data exata do cancelamento, para que eu possa verificar se essas mensalidades foram pagas quando o contrato já estava encerrado e, consequentemente, se houve cobrança por um serviço que não estava mais disponível.
O mais grave é que somente tomei conhecimento do cancelamento durante um atendimento veterinário do meu gato, quando acreditava que o plano permanecia ativo. Essa situação me causou constrangimento, surpresa e transtornos que poderiam ter sido evitados com uma comunicação adequada por parte da empresa.
Considero inadmissível descobrir o encerramento de um serviço de assistência veterinária justamente no momento em que preciso utilizá-lo, especialmente após continuar recebendo e pagando os boletos encaminhados pela própria operadora.
Essa conduta pode representar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
* Art. 6, III: garante o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
* Art. 46: estabelece a necessidade de conhecimento prévio e adequado das condições contratuais.
* Art. 51, IV: considera nulas cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
* Art. 42, parágrafo único: prevê a possibilidade de restituição em dobro de valores pagos indevidamente, salvo engano justificável.
Diante disso, solicito formalmente:
1. A informação da data exata do cancelamento e sua justificativa contratual.
2. A comprovação de que fui previamente comunicada sobre o cancelamento definitivo, com indicação de prazo para regularização.
3. A verificação das datas de pagamento das duas mensalidades, esclarecendo se os valores foram recebidos após o cancelamento e a quais períodos de cobertura se referiam.
4. A justificativa para a continuidade da emissão de boletos sem informação sobre o encerramento do contrato.
5. A reativação do plano nas condições originalmente contratadas, sem novas carências, considerando a ausência de comunicação adequada.
6. A análise da restituição dos valores eventualmente cobrados indevidamente.
Solicito também esclarecimentos sobre a falha de comunicação que resultou no constrangimento sofrido durante o atendimento veterinário, reservando-me o direito de buscar a reparação de eventuais danos comprovados.
Caso não haja uma solução administrativa satisfatória, considerarei formalizar reclamação junto ao Procon e adotar as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo uma resposta formal, documentada e uma solução efetiva para a situação.