O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS SOBRE SEGURO CANCELADO
À OUVIDORIA DO BANCO CENTRAL E AO PICPAY
Venho manifestar minha indignação e solicitar providências sobre uma cobrança que considero abusiva e que vem causando prejuízo financeiro ao consumidor.
Contratei um empréstimo junto ao PicPay, no qual recebi R$ 7.549,00. Entretanto, foi apresentado um valor parcelado de R$ 9.228,00, além da cobrança relacionada a um seguro que não solicitei, não autorizei de forma consciente e sobre o qual não recebi informações claras.
O seguro foi posteriormente cancelado pelo próprio PicPay, conforme confirmação da seguradora Icatu. Entretanto, mesmo com o cancelamento, os juros referentes ao seguro continuaram sendo cobrados nas parcelas do empréstimo, no valor de 72 parcelas de R$ 43,89.
Ao questionar essa situação, fui atendido pelo funcionário Ramon, que afirmou que a cobrança dos juros está correta, sem apresentar uma explicação contratual detalhada ou demonstrar a legalidade da manutenção desses encargos após o cancelamento do seguro.
Minha pergunta é simples: se o seguro foi cancelado e seu valor devolvido, por qual motivo continuo pagando juros sobre esse valor durante 72 parcelas?
Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 6, III: direito à informação clara e adequada.
- Art. 39, V: proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva.
- Art. 42: proteção contra cobranças indevidas.
- Art. 46: o consumidor não fica obrigado por cláusulas contratuais às quais não teve oportunidade de conhecer previamente.
- Art. 51: nulidade de cláusulas abusivas.
SOLICITO:
1. Revisão imediata do contrato de empréstimo.
2. Retirada dos juros e encargos incidentes sobre o seguro cancelado, caso não exista fundamento contratual e legal para sua manutenção.
3. Apresentação da memória de cálculo detalhada das 72 parcelas.
4. Explicação formal sobre a origem da cobrança de R$ 43,89 por parcela.
5. Devolução dos valores cobrados indevidamente, inclusive em dobro quando cabível, conforme o artigo 42 do CDC.
6. Cópia integral do contrato e dos documentos que comprovem minha autorização para contratação do seguro.
Não aceito simplesmente a afirmação de um atendente de que a cobrança está correta. Exijo transparência, documentos e fundamentação legal.
O cancelamento do seguro não pode ser tratado como se o consumidor tivesse que continuar arcando indefinidamente com encargos sem uma explicação clara e comprovada.
Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto ao Procon, Banco Central e Poder Judiciário.
Atenciosamente,
Consumidor Cliente PicPay
Esse Ramon nem sabe o que fala, meu direito e a revisão tem lei pra isso, Ramon
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4Interações da reclamação
PicPay respondeu
19/11/2026 às 15:10
Ei Flávio, boa tarde.
É o Ramon S. do PicPay novamente.
Vim reforçar que os R$ 7.549,00 correspondem ao valor líquido recebido, enquanto R$ 9.228,00 é o valor registrado na operação. A diferença aritmética é de R$ 1.679,00, e sua composição está discriminada nas Cédulas de Crédito Bancário e na página do CET. **As cópias dos contratos já foram enviadas ao seu e-mail cadastrado.**
O Seguro Prestamista tem prêmio único, apresentado na composição do empréstimo. Os R$ 43,89 que você menciona não representam uma mensalidade independente de seguro cobrada após o cancelamento. Os três seguros foram cancelados, e os estornos proporcionais foram creditados na sua carteira PicPay em 27/11/2025, 03/12/2025 e 28/02/2026.
Esse cancelamento não altera retroativamente as condições da CCB nem recalcula as parcelas ou os juros do empréstimo. Após revisar os contratos e os créditos realizados, não identifiquei valores pendentes de estorno ou recálculo.
Demais dúvidas, responda ao e-mail que te enviei, por favor, que eu sigo te atendendo.
Atenciosamente,
Ramon S. | Reclame Aqui | PicPay
Consumidor respondeu
19/11/2026 às 15:36
Quem vai responder a verdade e o Procon, não você, que e pago pra passa mentiras .....vou continuar meu aviso para todos ver que a picpay e aproveitadora e [Editado pelo Reclame Aqui] paga pessoas para passa mentiras.....