O que aconteceu
Venho, na qualidade de mãe e representante legal do meu filho menor de idade, registrar reclamação contra o Banco Pine em razão de empréstimo consignado atualmente vinculado à Pensão por [Editado pelo Reclame Aqui] Previdenciária n *****, recebida pelo meu filho, atualmente no valor mensal de R$ 2.410,84. Esse benefício possui natureza alimentar e é utilizado para custear o sustento e as necessidades essenciais da criança.
A contratação original foi realizada por mim após diversas ligações e insistentes ofertas de crédito, em um período no qual eu enfrentava dificuldades financeiras em casa. O empréstimo foi inicialmente registrado junto à Facta Financeira S.A., por meio do contrato n *****, com parcela mensal de R$ 100,45 e descontos iniciados em 11/2022. Ressalto que o titular do benefício sempre foi meu filho menor de idade.
Posteriormente, em 11/12/2025, o contrato foi excluído da base da Facta Financeira sob a justificativa de troca de titularidade e passou a constar como contrato ativo junto ao Banco Pine, mantendo o mesmo número n ***** e a mesma parcela mensal de R$ 100,45. Os descontos continuaram incidindo sobre o benefício da criança, sem interrupção. Em nenhum momento houve autorização judicial para que essa dívida fosse contratada ou posteriormente transferida e mantida sobre o benefício do meu filho.
Diante disso, solicito que o Banco Pine esclareça detalhadamente como ocorreu a transferência do contrato para a instituição, apresente cópia integral de todos os documentos referentes à operação e à respectiva troca de titularidade, bem como providencie o cancelamento do contrato, a interrupção dos descontos realizados no benefício do meu filho e a restituição dos valores descontados enquanto a operação permaneceu sob responsabilidade do Banco Pine.
Solicito expressamente que todo contato, resposta ou proposta relacionada a esta reclamação seja realizado exclusivamente por meio deste portal. Não autorizo contato por telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio, pois quero que todas as comunicações e providências adotadas pelo banco permaneçam devidamente registradas nesta plataforma.