Solicitação de cancelamento de venda devido a informação incorreta admitida pela promotora

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Porto Alegre - RS

25/03/2026 às 14:07

ID: 244298581

No dia 31/01/2026 adquiri uma cota do empreendimento Pipa Privilege Ocean Condomínio 01, durante atendimento em um stand de vendas localizado em Pipa/RN.

A contratação ocorreu em ambiente de apresentação comercial típico de empreendimento turístico, com decisão tomada no mesmo dia. Nesse contexto, as informações fornecidas pela equipe de vendas foram determinantes para a avaliação das condições financeiras do negócio.

Durante a negociação, foi expressamente informado pela promotora de vendas que a taxa condominial (aproximadamente R$144,00) somente começaria a ser cobrada após o término do pagamento das parcelas da corretagem (entrada), o que ocorreria em outubro de 2026.

Essa informação foi determinante para minha decisão de contratação, pois a cobrança simultânea da corretagem (R$457,14 mensais) com a taxa condominial desde o início comprometeria meu planejamento financeiro o que se tornaria incompatível com o planejamento apresentado no momento da venda.

Posteriormente, para minha surpresa, recebi boleto de taxa condominial com vencimento em 05/03/2026, indicando início da cobrança já a partir de março, em total divergência com a condição informada durante a negociação.

Ao questionar a situação, a própria promotora de vendas reconheceu que havia repassado a informação de forma incorreta, chegando inclusive a pedir desculpas pelo equívoco.

Possuo registro em áudio no qual a promotora admite o erro na informação prestada durante a negociação.

Diante dessa divergência entre a condição apresentada no momento da venda e a cobrança posteriormente realizada, solicitei o cancelamento da cota em 20/02/2026, antes de qualquer utilização do produto.

Fui orientado pela empresa a formalizar a solicitação por e-mail, o que fiz em 04/03/2026.

Ressalto que minha solicitação não se trata de desistência por arrependimento, mas de resolução contratual decorrente de vício de consentimento, uma vez que a contratação foi realizada com base em informação incorreta sobre uma condição financeira relevante para a decisão de contratação.

Até o momento, foi realizado pagamento no valor de R$ 800,00.

Dessa forma, solicito:
Cancelamento da cota sem cobrança de multa;
Suspensão imediata das cobranças;
Restituição do valor pago ou solução administrativa adequada para o caso.

Anexo evidências que demonstram a divergência entre a informação prestada no momento da venda e as condições posteriormente apresentadas, incluindo registros que indicam o reconhecimento do equívoco pela própria promotora.

Ressalto que busco apenas uma solução administrativa justa, considerando que a contratação ocorreu com base em uma informação posteriormente reconhecida como incorreta.

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