O que aconteceu
PLANALTO NÃO EFETIVA CANCELAMENTO SOLICITADO DENTRO DO PRAZO LEGAL E NÃO DÁ RETORNO AO CONSUMIDOR
Venho registrar minha indignação com a Agência Planalto pela falta de solução, pela ausência de retorno e pela dificuldade enfrentada para conseguir efetivar o cancelamento de passagens rodoviárias.
No dia 23/10/2026, realizei a compra de passagens de ida e volta no trecho Curitiba/PR Campinas/SP Curitiba/PR.
As viagens estavam programadas para:
- Ida: 30/10/2026.
- Retorno: 02/11/2026.
Por motivos pessoais, solicitei o cancelamento de ambas as passagens no dia 27/10/2026, apenas quatro dias após a compra e três dias antes da viagem de ida.
Ou seja, realizei a solicitação dentro do prazo de sete dias previsto no artigo 147, 6, da Resolução ANTT n 6.033/2023, que assegura o reembolso integral nas compras não presenciais, desde que o bilhete não tenha sido utilizado.
Mesmo tendo solicitado o cancelamento dentro do prazo legal, a empresa não apresentou uma solução efetiva.
Desde então, venho tentando resolver a situação pelos canais oficiais da Planalto. Por telefone, sou transferida de um setor para outro, sem receber uma orientação conclusiva. Pelo WhatsApp, realizei a solicitação, recebi um protocolo de atendimento e, posteriormente, simplesmente deixaram de responder às minhas mensagens.
Hoje, 04/11/2026, continuo sem a confirmação efetiva do cancelamento e sem uma resposta satisfatória sobre o cancelamento.
Quero deixar claro que conheço meus direitos como consumidora.
O artigo 147, 6, da Resolução ANTT n 6.033/2023 prevê o direito ao reembolso integral para compras não presenciais canceladas dentro de sete dias da aquisição, desde que as passagens não tenham sido utilizadas. ( No meu caso cancelamento e valores não pode ser cobrado do cartão de crédito).
O artigo 147, 1, também estabelece o prazo para devolução dos valores, e o 2 determina o fornecimento de protocolo da solicitação.
Não estou pedindo nenhum favor à Planalto. Estou exigindo o cumprimento das regras que protegem o consumidor.
É extremamente desgastante precisar insistir, ligar diversas vezes, ser transferida de um atendimento para outro e ainda ficar sem resposta em um canal oficial da empresa.
MINHAS SOLICITAÇÕES:
1. Confirmação formal do cancelamento das passagens de ida e volta.
2. Reconhecimento do meu direito ao reembolso integral, considerando que solicitei o cancelamento dentro dos sete dias da compra. Cancelamento no cartão.
3. Devolução dos valores pagos, dentro do prazo regulamentar, sem descontos indevidos.
4. Esclarecimento sobre o motivo pelo qual minha solicitação ainda não foi devidamente processada e acompanhada de uma resposta conclusiva.
Espero que a Planalto trate esta reclamação com a seriedade necessária e não apresente mais respostas genéricas ou transferências entre setores.
Tenho comprovantes da compra, registros da solicitação realizada em 27/10, protocolo de atendimento e prints das tentativas de contato.
O mínimo que espero é respeito, transparência e o cumprimento dos meus direitos como consumidora.
Aguardo uma solução efetiva, e não apenas mais uma resposta automática.