Cancelamento unilateral de compra com propaganda enganosa de preço pelo vendedor 'Planeta do Bebê' no Mercado Livre

Olá
Tudo bem?

Primeiramente queremos agradecer por você compartilhar a sua experiência com a Planeta do bebê!

Em relação a sua solicitação, precisamos de mais alguns detalhes, assim, conseguimos te ajudar com a melhor tratativa para o seu caso.

Para darmos continuidade ao seu atendimento, encaminhamos um e-mail pra você. Dá uma olhadinha e, se puder, responda o quanto antes para conversarmos melhor.

Aguardamos o seu retorno! Será um enorme prazer ajuda-la!

Atenciosamente! Equipe SAC Planeta do bebê
visite: https://www.planetadobebe.com.br/
e-mail: [email protected] e [email protected]

Agradeço o retorno, porém não concordo com a justificativa apresentada.

A empresa informa que houve indisponibilidade de estoque após a confirmação da compra. Entretanto, o produto permaneceu anunciado, com pagamento aprovado e compra concluída normalmente pela plataforma, gerando legítima expectativa de cumprimento da oferta.

Nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor pode ser obrigado a cumprir a oferta anunciada, fornecer produto equivalente ou apresentar outra solução aceita pelo consumidor. Problemas internos de estoque e controle operacional não podem ser integralmente transferidos ao cliente.

Ressalto novamente que não agi de má-fé, pois desconhecia o valor habitual do produto, entendendo tratar-se apenas de uma promoção válida da loja. Inclusive, diversos consumidores conseguiram realizar a compra nas mesmas condições.

Dessa forma, solicito a reconsideração da situação, com o cumprimento da oferta originalmente anunciada ou o fornecimento de produto equivalente em condições semelhantes.

Permaneço no aguardo de uma solução amigável.

Agradecemos seu retorno e compreendemos sua insatisfação diante da situação relatada.

Esclarecemos que a emissão da Nota Fiscal ocorreu de forma automática pelo sistema, em etapa preliminar do fluxo operacional, não representando, por si só, a efetiva separação física ou garantia definitiva de disponibilidade do item em estoque. Posteriormente, durante o processamento logístico do pedido, foi identificada a inconsistência operacional já informada anteriormente, impossibilitando a conclusão da entrega.

Reforçamos que não houve intenção de descumprimento da oferta ou de causar qualquer prejuízo ao consumidor, tratando-se de uma ocorrência excepcional e alheia à vontade da empresa, já submetida a correções internas para prevenção de novos casos semelhantes.

Quanto à solicitação de cumprimento forçado da oferta, esclarecemos que, diante da indisponibilidade definitiva do produto em estoque, não é possível o restabelecimento da compra originalmente realizada, motivo pelo qual foi efetuado o cancelamento do pedido com o respectivo reembolso integral dos valores pagos, medida adotada em conformidade com os procedimentos aplicáveis ao caso.

Lamentamos sinceramente os transtornos ocasionados e permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente, Equipe Planeta..

Agradeço o retorno, porém entendo que a situação não se encerra apenas com o estorno do valor pago.

A própria empresa reconhece que houve conclusão da compra, aprovação do pagamento e até emissão de nota fiscal, fatores que reforçam a legítima expectativa de cumprimento da oferta anunciada ao consumidor.

Além disso, a justificativa apresentada não trata de erro evidente de preço, mas sim de inconsistência operacional e indisponibilidade de estoque, situações que fazem parte do risco da atividade empresarial e não podem ser integralmente transferidas ao consumidor:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

e eu escolhi a opção II.

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.


Nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir, à sua escolha, o cumprimento forçado da obrigação ou a entrega de produto equivalente (quanto ao valor estornado de R$19,90, eu devolvo).

Dessa forma, considerando a alegada indisponibilidade definitiva do item originalmente adquirido, solicito que seja disponibilizado produto equivalente/similar, em condições compatíveis com a oferta realizada.

Olá,
agradecemos seu retorno e a forma respeitosa com que expôs seu entendimento sobre a situação.

Compreendemos os apontamentos realizados com base no Código de Defesa do Consumidor e reconhecemos o transtorno causado pelo cancelamento do pedido. No entanto, reforçamos que a indisponibilidade do produto ocorreu em razão de uma inconsistência operacional em nosso controle de estoque, identificada apenas após a integração e processamento logístico do pedido.

Esclarecemos ainda que, no momento, não possuímos o item originalmente adquirido em estoque, tampouco produto similar/equivalente disponível nas mesmas condições comerciais da oferta realizada, especialmente considerando que o valor anunciado decorreu de uma condição específica e excepcional do sistema à época da compra.

Dessa forma, infelizmente não nos é possível atender à solicitação de substituição por outro produto. Assim, a medida aplicável ao caso permanece sendo o cancelamento da compra com a restituição integral dos valores pagos, já realizada/solicitada pelos canais responsáveis.

Lamentamos sinceramente toda a frustração ocasionada e ressaltamos que seguimos trabalhando para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,Equipe Planeta do Bebê ;)