Planeta do Bebê: Cancelamento unilateral indevido após emissão de Nota Fiscal

Olá
Tudo bem?

Primeiramente queremos agradecer por você compartilhar a sua experiência com a Planeta do bebê!

Em relação a sua solicitação, precisamos de mais alguns detalhes, assim, conseguimos te ajudar com a melhor tratativa para o seu caso.

Para darmos continuidade ao seu atendimento, encaminhamos um e-mail pra você. Dá uma olhadinha e, se puder, responda o quanto antes para conversarmos melhor.

Aguardamos o seu retorno! Será um enorme prazer ajuda-la!

Atenciosamente! Equipe SAC Planeta do bebê
visite: https://www.planetadobebe.com.br/
e-mail: [email protected] e [email protected]

Para que fique claro aos demais consumidores e aos mediadores desta plataforma, transcrevo abaixo o cerne da resposta que a empresa me enviou por e-mail, tentando justificar o injustificável:

"A empresa informa que o pedido mencionado na reclamação precisou ser cancelado em razão de uma inconsistência operacional em nosso controle de estoque. [...] Assim que a indisponibilidade foi identificada, o cliente foi prontamente comunicado sobre a situação, e o cancelamento da compra foi realizado com o reembolso integral..."

Pois bem, em atenção a essa resposta, cumpre registrar que a justificativa de "inconsistência operacional" ou "falha de estoque" é um risco inerente à atividade empresarial e não pode, sob hipótese alguma, ser transferida ao consumidor. No caso em tela, a situação é ainda mais grave: o produto foi devidamente faturado com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e n *****) no dia 08/05, e o cancelamento só ocorreu quatro dias depois, em 12/05.

A emissão do documento fiscal é a prova material de que o produto estava disponível e que o negócio jurídico estava perfeitamente aperfeiçoado. Portanto, não aceito o cancelamento unilateral. O Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 35, inciso I, é cristalino ao garantir ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nas exatas condições da oferta, em detrimento do simples reembolso.

O estorno automático e sem a minha anuência não encerra a questão. Reitero meu interesse no produto e exijo que a Planeta do Bebê honre a venda realizada, restabelecendo a transação pelo valor original de R$ 19,90.

Acredito na boa-fé da empresa para solucionar este equívoco de forma administrativa e célere, evitando que a demanda precise ser submetida a uma esfera que traga desgastes desnecessários para ambas as partes.

No aguardo de uma solução efetiva.

Prezado Sr. Jhonathan Campos Resende,

Agradecemos seu retorno e todos os esclarecimentos apresentados.

Compreendemos plenamente sua insatisfação diante da situação ocorrida e respeitamos sua interpretação quanto aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor mencionados em sua manifestação. conforme informações em seu e-mail, reforçamos que o cancelamento do pedido ocorreu em razão de uma inconsistência operacional identificada posteriormente à emissão automática da Nota Fiscal, etapa que integra o fluxo sistêmico do processamento do pedido e que, infelizmente, não garantiu a efetiva disponibilidade física do item em estoque no momento da separação logística.

Esclarecemos ainda que o cancelamento e o respectivo estorno integral dos valores pagos foram realizados tão logo a inconsistência foi identificada, buscando minimizar eventuais prejuízos ao consumidor e observando os procedimentos aplicáveis à situação.

Lamentamos sinceramente pelos transtornos ocasionados e destacamos que não houve qualquer intenção de descumprimento da oferta ou desrespeito ao consumidor, tratando-se de uma ocorrência pontual e excepcional, já direcionada para correção interna em nossos processos operacionais.

No momento, diante da indisponibilidade do produto em estoque, infelizmente não será possível restabelecer a compra nas condições originalmente realizadas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso com a transparência, respeito e boa-fé nas relações de consumo.

Atenciosamente, Equipe Planeta.

Prezados,

Recebi seus esclarecimentos, todavia, a justificativa de "inconsistência operacional" não altera o direito de escolha do consumidor previsto na legislação vigente. Se a empresa admite a falha no controle de estoque e a impossibilidade de entregar exatamente o mesmo modelo faturado, o Código de Defesa do Consumidor oferece uma alternativa clara para a resolução amigável do conflito.

Conforme o Artigo 35, inciso II, do CDC, na impossibilidade de entrega do item específico, o consumidor pode optar pela "aceitação de outro produto ou prestação de serviço equivalente".

Verifiquei que no site oficial da Planeta do Bebê existem diversos modelos similares de "Ginásios e Tapetes de Atividades" disponíveis para pronta entrega (https://www.planetadobebe.com.br/brinquedos/ginasios-e-tapetes-de-atividades?page=2). Portanto, em uma última tentativa de conciliação administrativa e para evitar o prolongamento desnecessário desta demanda, manifesto meu interesse na substituição do item cancelado por um modelo similar disponível em seu estoque. Esta é uma solução prática que respeita o meu direito à oferta e resolve o problema operacional da loja sem a necessidade de intervenção judicial.

Aguardo a indicação de quais modelos similares vocês poderiam disponibilizar nas mesmas condições da compra original, para que possamos finalizar esta questão o mais brevemente possível.