Planik tenta alterar acordo firmado, desrespeita o consumidor e causa insegurança jurídica

Respondida
Macaé - RJ
03/08/2026 às 14:25
ID: 255498931
Planik tenta alterar acordo firmado, desrespeita o consumidor e causa insegurança jurídica
Venho registrar minha profunda insatisfação com a postura adotada pela Planik na condução do meu contrato.
Firmamos um acordo por meio de conversas no WhatsApp, e desde então venho cumprindo rigorosamente todas as obrigações assumidas, realizando os pagamentos exatamente conforme o que foi pactuado.
Entretanto, fui surpreendida com a tentativa da empresa de alterar unilateralmente as condições desse acordo sob a alegação de que eu não assinei um documento encaminhado posteriormente. O acordo já havia sido celebrado entre as partes e está sendo regularmente cumprido, razão pela qual não é aceitável que suas condições sejam modificadas sem a minha concordância.
A conduta adotada pela empresa aparenta contrariar os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 4, inciso III, o direito à informação clara e adequada previsto no art. 6, inciso III, e a vedação à modificação unilateral das condições contratuais em prejuízo do consumidor, prevista no art. 51, inciso XIII. Da mesma forma, o Código Civil, em seus arts. 113 e 422, estabelece que os contratos devem ser interpretados e executados conforme a boa-fé objetiva.
Ressalto que todas as conversas estão devidamente registradas e comprovam o acordo firmado entre as partes, bem como o cumprimento integral das minhas obrigações.
Meu objetivo sempre foi resolver esta situação de forma amigável. No entanto, a postura adotada pela Planik tem causado sucessivos transtornos e demonstra falta de respeito com um cliente que está cumprindo rigorosamente o que foi acordado.
Solicito que a Planik respeite integralmente o acordo firmado, cesse qualquer tentativa de alteração unilateral das condições negociadas e apresente uma resposta formal esclarecendo as providências que serão adotadas para solucionar definitivamente esta situação.
Caso essa postura permaneça e o acordo continue sendo desrespeitado, reservarei o meu direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os meus direitos, inclusive avaliando a rescisão do contrato, caso fique caracterizado o descumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
Por fim, aguardo o envio do boleto referente ao mês **08** para o meu e-mail, conforme o acordo firmado entre as partes, para que eu possa continuar cumprindo pontualmente todas as minhas obrigações.
Reitero que continuarei honrando todos os pagamentos conforme o que foi acordado. Espero que a Planik também cumpra sua parte, respeitando o consumidor, a boa-fé contratual e os compromissos assumidos.
Espero que esta reclamação seja tratada com a seriedade que o caso exige e que a empresa apresente uma solução definitiva para este problema.
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 11:40
Prezada,
Em atenção à sua manifestação, informamos que o aditamento foi reenviado para assinatura, mantendo integralmente as condições anteriormente apresentadas, inclusive a data-base de julho/26.
Esclarecemos que a assinatura do aditamento é necessária para formalizar o acordo entre as partes, conferindo segurança jurídica tanto à cliente quanto à Planik, além de garantir que todos os termos permaneçam devidamente registrados.
Informamos, ainda, que o boleto referente à parcela do acordo com vencimento em agosto foi encaminhado por meio do protocolo de atendimento n *****.
Dessa forma, aguardamos a assinatura do aditamento para a devida formalização do acordo, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos pelos nossos canais de atendimento: [email protected]| Telefone: (11) 3151-2366 Opção 1 | WhatsApp: (11) 99717-4433.
Atenciosamente
Denise