Cobrança indevida e falta de clareza em contrato de serviço após cancelamento solicitado

Respondida
Belo Horizonte - MG
02/06/2026 às 12:25
ID: 250337629
Fiz a contratação do serviço em Abril / 2025 e em Fevereiro / 2026 entrei em contato pelo ***** com a empresa (único canal de atendimento e pasmem não tem PROTOCOLO DE ATENDIMENTO). Fui informada pela atendente que poderia cancelar o serviço após 12 meses. Entendi e segui o pagamento normalmente. Hoje, entrei em contato para o cancelamento e fui informada que poderia cancelar apenas em 04/27, pois existe uma renovação automática prevista em contrato.
Me pergunto: no primeiro contato, em nenhuma hora isso foi falado, que ao completar os exatos 12 meses, eu precisava entrar em contato e fazer o cancelamento imediato, pois estava sujeito a renovação. Não é agir de má fé? Fui informada apenas que poderia ser feito após 12 meses e não me deram a possibilidade de fazer no exato momento que solicitei, pois teria uma diferença de 02 meses apenas e não de 10 igual agora.
Sobre o contrato, por ser continuidade de um benefício que eu tinha no trabalho (agência de publicidade) eu não recebi / assinei um novo documento. Não é abusivo? Solicitei inclusive o documento no atendimento feito hoje e claro, não me enviaram.
Pelo código do consumidor: embora prevista em contrato, a multa de 50% é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV), pois coloca o cliente em desvantagem exagerada. Conforme entendimento dos órgãos de proteção ao consumidor e do próprio Judiciário, multas rescisórias não devem ultrapassar 10% do valor restante.
Eu, faço minha parte como cliente e a empresa, tem um atendimento informal, sem documentação e despreparado em avaliar a situação do cliente.
Atenção a contratação do serviço, você pode ser enganada como eu. Querem ganhar, ganhar e ganhar. Fico me perguntando se quando há o falecimento, quais tipos de cobrança serão feitas. Gostaria que não tivesse cobrança no meu cancelamento, é simples: cancelar e encerrar o serviço e não serem abusivos.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 12:57
Boa tarde!
Lamentamos sua insatisfação e agradecemos por relatar sua experiência. Em nenhum momento a intenção da empresa é induzir o cliente a erro ou agir de má-fé.
Sobre o cancelamento, informamos que as condições contratuais preveem prazo mínimo de vigência e renovação automática, conforme cláusulas do contrato do plano. Mesmo tratando-se de continuidade de um benefício anterior, o vínculo contratual permanece válido, com regras específicas que regem cancelamento e prazos.
Reconhecemos que a comunicação poderia ter sido mais clara no atendimento inicial, e esse ponto será internamente avaliado para melhoria do nosso processo. Quanto à solicitação do contrato, o documento será novamente solicitado ao setor responsável para envio ao cliente.
Em relação à multa rescisória, ela segue o que está previsto contratualmente. Ainda assim, sua solicitação será analisada com atenção pelo setor responsável, considerando o histórico do atendimento e o caso apresentado.
Reforçamos que prezamos pelo respeito, transparência e boa-fé na relação com nossos clientes. Sua manifestação foi registrada e você receberá um retorno assim que a análise for concluída.
Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento.