Solicitação Urgente de Autorização para Exame de Polissonografia com Titulação de CPAP para Paciente com SAOS

Question

À PLAN SERV Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais Assunto: Solicitação de autorização em caráter de urgência para realização de Polissonografia com titulação de CPAP Prezados,Eu, *****, venho por meio deste solicitar, com a máxima urgência, a autorização para realização do exame de Polissonografia Noturna com Titulação de CPAP, para o(a) paciente sob meus cuidados, considerando a relevância clínica e o risco potencial associado ao atraso na sua realização.Realizou previamente uma polissonografia basal em 28 de março de 2026, cujo resultado evidenciou alterações compatíveis com Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS), com indicação formal de titulação de pressão positiva em vias aéreas (CPAP) para definição adequada da pressão terapêutica e início seguro do tratamento.A SAOS é uma condição potencialmente grave, associada a um aumento significativo do risco de:Eventos cardiovasculares (hipertensão arterial sistêmica, arritmias, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral);Sonolência diurna excessiva, com risco aumentado de acidentes;Comprometimento cognitivo e funcional;Agravamento de comorbidades metabólicas.A ausência de titulação adequada do CPAP pode resultar em tratamento ineficaz, expondo o paciente a estes riscos, o que justifica a necessidade de autorização imediata do exame. Ressalto ainda a dificuldade de acesso a unidades credenciadas que realizem o referido procedimento, reforçando a urgência da autorização para evitar um atraso terapêutico e o possível agravamento do quadro clínico.Fundamentação LegalEsta solicitação encontra respaldo nas seguintes normativas:Constituição Federal de 1988 Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/1990:
Art. 6, I: assegura a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor.
Art. 6, III: garante o direito à informação adequada e clara sobre os serviços.
Art. 14: estabelece a responsabilidade objetiva do prestador de serviços por eventuais danos decorrentes de falha na prestação.
Art. 51, IV: considera nulas cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que restrinjam direitos essenciais.

Lei n 9.656/1998 (Planos de Saúde): determina a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos necessários ao diagnóstico e tratamento das doenças listadas na CID, incluindo a Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (CID-10: G47.3).Princípio da Boa-fé Objetiva e da Dignidade da Pessoa Humana: O atraso injustificado na autorização de procedimento essencial pode configurar violação desses princípios, expondo o paciente a risco evitável.Justificativa ClínicaDiagnóstico: Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (CID-10: G47.3).Exame prévio: Polissonografia basal realizada em 28/03/2026.Indicação: Polissonografia com titulação de CPAP para definição da pressão terapêutica ideal.Risco do atraso: Eventos cardiovasculares, sonolência com risco de acidentes, piora clínica e redução da qualidade de vida.Caráter: URGENTE.SolicitaçãoDiante do exposto, solicito a autorização imediata para a realização da Polissonografia com titulação de CPAP, a fim de assegurar o tratamento adequado e prevenir complicações graves, garantindo a proteção integral à saúde e à dignidade do paciente.Exijo uma resposta em até 72 horas e o agendamento do exame em até 7 dias úteis. A negligência em atender a esta solicitação poderá expor minha vida a riscos inaceitáveis, e não hesitarei em tomar as medidas legais cabíveis para assegurar meus direitos conforme as leis e jurisprudências pertinentes.Certo de contar com a sensibilidade e responsabilidade desta instituição, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,***** CPF: ***** Tel: ***** E-mail: *****