Google Play recusou reembolso solicitado pela atendente e autorizado pela ByteDance (CapCut)
Não respondida
Porto Alegre - RS
13/10/2025 às 15:26
ID: 229217683
Comprei a assinatura CapCut Standard (R$32,90) diretamente pelo aplicativo. Logo após o pagamento, percebi que as ferramentas que eu precisava só estavam disponíveis no plano Pro (R$65,90). Como o plano adquirido não atendia às minhas necessidades, solicitei o cancelamento e reembolso dentro do prazo legal de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A ByteDance, desenvolvedora responsável pelo CapCut, autorizou o reembolso e informou que o estorno deveria ser feito pela Google Play, já que a compra foi processada por essa plataforma.
Entrei em contato com o suporte do Google Play e fui atendida pela funcionária Sophie, que foi extremamente atenciosa e chegou a registrar a solicitação de reembolso. Mesmo assim, posteriormente recebi um e-mail informando que o pedido foi recusado, sob a justificativa de que a compra não se enquadra na política de reembolso.
Essa justificativa é incompatível com a legislação brasileira, pois o direito de arrependimento em até 7 dias se aplica a qualquer compra feita fora de estabelecimento físico, inclusive a produtos e serviços digitais.
Portanto, o reembolso foi solicitado dentro do prazo, autorizado pela desenvolvedora e solicitado pela própria atendente do Google Play, mas negado de forma indevida pela plataforma.
Solicito o reembolso integral de R$32,90, referente à assinatura do CapCut Standard, e peço que a Google Play reveja imediatamente essa decisão, adequando-se à legislação brasileira e ao próprio registro de atendimento.
Aguardo retorno e solução.